Legislação favorece ‘calote oficial’ das empresas de terceirização, diz representante de vigilantes
O presidente da Federação Interestadual de Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que a legislação atual tem favorecido o “calote oficial” das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Ele participa de audiência pública para debater o tema, promovida nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Em sua opinião, é preciso aprofundar o debate, para aperfeiçoar a legislação e conscientizar os setores empresariais, para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.
Já a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, afirmou que não existe a terceirização de mão de obra, e sim a terceirização de quem administra.
Segundo a consultora, a situação mais preocupante no momento é a “irresponsabilidade de administradores públicos”, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas. Além disso, observou ela, não há reajustes anuais conforme a convenção coletiva. Outro problema, disse, é que muitas empresas que trabalharam para esses órgãos públicos faliram.
O Senador Paulo Paim (PT-RS) assegurou que convidará os representantes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil para debate sobre o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para que eles possam apresentar esclarecimentos sobre o assunto.
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04/04/2012
Agência Senado
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