Legislativos estaduais pedirão a Renan autonomia para legislar
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe, às 17h30 desta segunda-feira (26), o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Liberman Moreno, a fim de discutir a idéia defendida pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de dar aos estados autonomia para fazer mudanças na legislação penal. Liberman Moreno vem acompanhado de integrantes da diretoria-executiva da Unale, trazendo também presidentes de assembléias legislativas.
De acordo com informações enviadas à imprensa, a Unale deseja o apoio de Renan para apressar a aprovação de projetos que fortaleçam os legislativos estaduais e recuperem prerrogativas que teriam sido perdidas com a Constituição de 1988, elaborada por Assembléia Nacional Constituinte. O presidente da Unale afirma que as urgências dos estados são diferentes e não podem depender de uma legislação única, produzida em Brasília.
- Entendemos que, para atender melhor à população, as leis devem considerar as especificidades de cada região. E, para isso, é necessário um pacto federativo. É preciso agilizar o processo de formatação das leis.
Na opinião de Liberman Moreno, ao concentrar no Congresso todo o poder de legislar para os estados, o Brasil acaba prejudicando as unidades da Federação.
"Entendemos que as assembléias legislativas estão aptas a legislar sobre problemas que, ao contrário do Congresso, conhecem tão de perto. A independência dos estados pode melhorar a legislação penal, a ambiental, a de trânsito e outras, gerando maior resolução das questões que afligem os cidadãos", afirma o presidente da Unale.
A entidade também quer pedir apoio para a aprovação da proposta de emenda à Constituição 13/03, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Conhecida como PEC da municipalização, a proposta, em exame no Senado, devolve aos estados a prerrogativa de criar municípios. No ano passado, a Unale criou uma comissão especial para acompanhar a tramitação dessa PEC e realizou debates com representantes de 17 estados para analisar a proposição e elaborar sugestões.
Em defesa dessa iniciativa, Liberman Moreno diz que a grande expectativa das assembléias é possibilitar o crescimento econômico dos futuros municípios a serem emancipados.
"A municipalização significa a descentralização do poder na região beneficiada, o que é um aspecto muito positivo, que alavanca a economia local evitando o êxodo rural", afirma o presidente da Unale.
26/02/2007
Agência Senado
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