Renan anuncia comissão para debater autonomia dos estados para legislar sobre segurança
Ao sair do encontro com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), o presidente Renan Calheiros disse que o Senado está sensível ao debate sobre a autonomia dos estados para legislar sobre segurança pública e anunciou a criação, na próxima semana, de uma comissão especial para debater o assunto.
- A proposta de autonomia é interessante, tem ressonância no parlamento. É uma boa idéia. Conversei com o governador Sérgio Cabral e vou criar uma comissão para que ela possa ser estudada imediatamente - afirmou o presidente.
Questionado sobre a constitucionalidade da proposta, Renan disse que, no debate, surgirão respostas para essas questões. Renan acrescentou também que o Senado, por pressão da sociedade, deverá discutir a redução da maioridade penal na próxima semana. Reiterou, porém, que a medida não é suficiente para conter a violência, sendo necessária a reformulação da legislação penal e o endurecimento das penas para quem cometer crimes hediondos.
- Nós vamos ter mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para resolver o problema da violência - anunciou o presidente, que se recusou, no entanto, a antecipar qualquer decisão favorável ou contrária à mudança na maioridade penal.
Já o governador Sérgio Cabral assinalou que o Congresso é o "teatro de operações para a importante negociação da mudança da legislação penal", por meio da emancipação da maioridade penal.
Cabral comparou a legislação brasileira com a norte-americana, onde cada estado tem autonomia legislativa e a crítica social leva a mudanças muito mais rápidas na legislação.Recordou ainda que o Congresso brasileiro é constantemente condenado por sua letargia, na medida em que legisla sobre todo tipo de matérias. Para o governador, o Brasil, de modo semelhante aos Estados Unidos e diferentemente da maioria dos países europeus, tem dimensões continentais e deve ter uma legislação de acordo com essa realidade.
- A questão do crime organizado não fala ao coração de um estado nordestino ou do Norte da mesma maneira que ao Rio de Janeiro ou São Paulo- argumentou o governador.
14/02/2007
Agência Senado
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