LEI DE COMUNICAÇÃO SERÁ DEBATIDA AMANHÃ PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Os ministros da Educação, Paulo Renato Souza, e das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, são dois dos convidados pela Comissão de Educação para a audiência pública que será realizada amanhã (dia 3), às 18h,sobre o tema "Projeto de lei de comunicação de massa: estruturação, operacionalização e manutenção dos serviços de radiodifusão brasileiros - regulamentação das retransmissoras de TV e rádio educativas".
Participarão, ainda, da audiência, o embaixador Sérgio Amaral, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República; Júlio Maria Ferreira, presidente da Associação Nacional de TVs Educativas Comunitárias; Margarida Ramos, superintendente do Canal Futura; Cláudio Márcio Magalhães, diretor da TV Cultura de Ouro Preto; Jorge da Cunha Lima, diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TVs Educativas; José Antonio Vieira da Cunha, presidente da TV Educativa do Rio Grande do Sul, e Gabriel Priolli, diretor da TV PUC/São Paulo, canal educativo da PUC.
A audiência pública foi solicitada pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS). No requerimento, ela lembrou que o Ministério das Comunicações deverá enviar ao Congresso projeto da Lei de Comunicação de Massa que "afetará de perto a estruturação, operacionalização e manutenção dos serviços de radiodifusão brasileiros". A senadora destacou a importância da regulamentação das retransmissoras educativas e de a comissão do Senado integrar-se ao debate sobre a matéria.02/06/1998
Agência Senado
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