Lei dos Royalties a ser promulgada é o texto aprovado pelo Senado
A nova Lei dos Royalties a vigorar no país deverá ser o texto do senador Wellington Dias (PT-PI), aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB). Isso se efetivará a partir da promulgação pela presidente Dilma Rousseff e a devida publicação no Diário Oficial da União.
A presidente tem 48 horas para promulgar o texto. Caso não o faça, o presidente do Senado o fará, conforme determina a Constituição.
Votado em 2011 pelo Senado, esse texto foi confirmado pelos deputados em novembro de 2012. Quando a matéria chegou ao Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff a vetou parcialmente, rejeitando 142 itens. Com a derrubada desses vetos pelo Congresso na madrugada desta quinta-feira (7), restaura-se o projeto elaborado no Senado.
Pelo texto aprovado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
O texto prevê também a redistribuição da participação especial. Nesse caso, a União, mais uma vez, perderá parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passarão a ser 42%. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União voltará a ter sua alíquota ampliada ano a ano.
07/03/2013
Agência Senado
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