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Lei fiscal embaraça prefeitos Mais da metade dos prefeitos pernambucanos descumpriram o prazo de entrega do Relatório de Gestão Fiscal. A punição é o corte nos salários Das 184 prefeituras de Pernambuco, 97 não enviaram ao Tribunal de Contas do Estado os seus Relatórios de Gestão Fiscal dentro do prazo: até o dia 15 de agosto. Esse documento é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nele, as prefeituras precisam descrever as despesas com pessoal e as operações de crédito efetuadas pelos municípios. Também têm que indicar as medidas que, por ventura, foram tomadas e que ultrapassam qualquer um dos limites estabelecidos pela LRF. Os prefeitos que descumpriram essa legislação e não enviaram a documentação – de partidos diversos – deverão ser punidos com uma multa cujo valor equivale a 30% dos seus vencimentos anuais. É isso que determina o inciso 1º do artigo 5º, da Lei 10.028, que dispõe sobre os crimes fiscais. “O Tribunal de Contas vai cobrar as multas quando analisar as prestações de contas das prefeituras ao final de cada ano. Os auditores irão verificar se os municípios cumpriram todos os prazos. Caso contrário, irão colocar as informações no relatório que será julgado pelo Tribunal”, explicou o coordenador da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, Luiz Eduardo Antunes. O TCE, inclusive, está estudando uma forma de acelerar essa cobrança. O ideal, segundo os auditores, seria cobrar a multa ao final de cada quadrimestre ou semestre. Uma resolução nesse sentido já está praticamente pronta. O Relatório de Gestão Fiscal deve ser enviado ao TCE a cada quadrimestre (para os municípios que têm mais de 50 mil habitantes) ou a cada semestre (para os municípios com menos de 50 mil habitantes). A maioria das prefeituras pernambucanas está nesse segundo caso. Mesmo que o prefeito descumpra o prazo para a entrega dos documentos repetidamente, a multa só pode ser cobrada uma vez por ano. Além de terem os seus salários descontados, os prefeitos também não poderão receber transferências voluntárias ou contrair operações de crédito para os seus municípios, pelo menos, até que a situação esteja regularizada. “A exceção é para a contratação de operações de crédito para refinanciamento de dívidas”, ressaltou Luiz Eduardo Antunes. Entenda-se por transferências voluntárias, convênios e acordos firmados pelas prefeituras com outras instituições que não sejam de ordem legal ou constitucional. Os órgãos que repassarem esses recursos para os municípios que estejam irregulares também poderão ser punidos. Por isso, o TCE tem sido constantemente consultado para informar se os prefeitos estão cumprindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. O balanço sobre o Relatório de Gestão Fiscal, por exemplo, foi fechado, quarta-feira (04), pela Coordenadoria de Controle Externo do tribunal. “O Ministério do Planejamento e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) estão promovendo, desde o ano passado, vários encontros com os tribunais de contas para se discutir como operacionalizar os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A idéia é se criar um sistema único para ser consultado por todos os órgãos e a população. Por enquanto, quem quiser saber tem que acionar os tribunais de contas”, afirmou Antunes. Apesar dos inúmeros seminários realizados com os prefeitos para se explicar as determinações da LRF, mais da metade das prefeituras pernambucanas perderam o prazo para enviar o Relatório de Gestão Fiscal. Não foram apenas os pequenos municípios que ‘cochilaram’. Prefeituras da Região Metropolitana – Abreu e Lima e Itamaracá – também descumpriram a Lei. Até mesmo cidades-pólos de diversas regiões do Estado incorreram no mesmo erro. Entre elas, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Araripina e Salgueiro. Nova legislação provoca polêmica entre políticos A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas para que os gestores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tenham responsabilidade com a gestão fiscal de forma transparente. É uma espécie de código de conduta para que todos os administradores públicos possam utilizar os recursos de forma planejada com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Essa legislação foi sancionada pelo Governo Federal em maio do ano passado. A LRF estabelece, essencialmente, limites para o controle dos gastos públicos. Ela também determina que todo gestor deve publicar seu orçamento para que ele possa ser consultado por qualquer cidadão. De acordo com a Lei, o contribuinte deve participar ativamente e acompanhar a aplicação dos orçamentos de todos os Poderes. Dentro desse contexto, os tribunais de contas têm a missão de fiscalizar a aplicação das verbas e cobrar as penas previstas pela legislação. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal também deve ser cumprida pelos próprios tribunais de contas, pelo Ministério Público e por todas as instituições vinculadas a esses dois órgãos e aos três Poderes. Desde a sua implantação, a LRF tem sido alvo de críticas, principalmente por parte de políticos. Mas também não são poucos os que a elogiam. Miranda reclama dos rigores da lei fiscal Presidente da Amupe admite que o TCE está certo, mas reclama da complexidade da lei fiscal. “Ela atinge todos os municípios, sem levar em conta suas diferenças”, afirma O prefeito de Panelas, Sérgio Miranda (PFL), recebeu com indignação a notícia de que o seu município está na lista dos que entregaram o relatório de gestão fiscal fora do prazo. Miranda é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). “Tenho comprovante de que enviei a documentação antes do dia 15 de agosto. Protocolamos na Inspetoria de Bezerros”, retrucou Miranda, rebatendo a informação repassada pelo Tribunal de Contas do Estado. Diante do pedido da reportagem do JC para enviar o comprovante, o prefeito aceitou checar a notícia com sua assessoria. Vinte minutos depois, mais calmo, Sérgio Miranda reconheceu que o TCE está certo. “Realmente, a gente atrasou. Entregamos no dia 28 de agosto. Reclamei com o meu contador. Vou ver se foi problema operacional ou desligamento. Se houve desligamento, vou demitir o secretário”, antecipou, sem citar o nome do auxiliar. O prefeito disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal é complexa e que os municípios menores têm dificuldades para cumpri-la. “Estamos nos esforçando para cumprir as metas e isso deve ser considerado. Mas sei que isso não justifica. Só quero explicar que essa lei foi feita para todos os municípios – de São Paulo a Panelas – sem considerar as diferenças. Não gosto de descumprir uma lei. Mas acho que essa penalidade não será aplicada”, ponderou, referindo-se à multa de 30% dos vencimentos anuais do gestor público, nesse caso os prefeitos. Como o município não entregou o relatório até 15 de agosto, o salário anual de Sérgio Miranda sofrerá desconto. Mensalmente, ele recebe R$ 5 mil. A reação de Emanuel Alencar Bringel (PSDB), de Araripina, foi de surpresa. “Não estou sabendo de nada. Mas se quiserem levar tudo, podem levar (falando sobre a multa). Ser prefeito é a pior coisa do mundo, a gente só tem problemas.” No fim do ano, quando o TCE avaliar as prestações de contas dos municípios, ele pagará a multa correspondente a 30% do somatório de seus vencimentos ao longo do ano. Ele ganha, mensalmente, R$ 8 mil. O prefeito de Serra Talhada, Geni Pereira (PSDB), também disse que desconhecia que o relatório não tinha sido entregue no prazo. Mas seus assessores informaram que houve um problema no sistema de informática da prefeitura e, por isso, os documentos foram repassados com atraso. O salário dele é de R$ 8 mil. “Com os descontos, recebo R$ 6 mil por mês. E ainda vou ter que pagar essa multa”, reclamou. PMDB RACHADO NA CONVENÇÃO Michel Temer e Maguito Vilela travam hoje uma batalha pelo controle do PMDB. Em jogo, a manutenção do partido na base de sustenção de FHC BRASÍLIA – Um PMDB dividido e cheio de tendências vai às urnas hoje para escolher o novo presidente nacional da legenda. De um lado, a ala governista, apoiada pelos independentes, que defende, pelo menos por enquanto, a permanência do partido na base de apoio do Governo Fernando Henrique Cardoso. Do outro, os que defendem o afastamento imediato do presidente FHC e o lançamento da candidatura do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, à Presidência da República. O representante dos aliados de FHC, o deputado federal Michel Temer (SP), visitou vários Estados e, agora, aparece como favorito na disputa. Os rebeldes, por sua vez, apostam todas as suas fichas na candidatura do presidente interino do partido, o senador Maguito Vilela (GO), para impor o nome de Itamar à sucessão de FHC. Poucos acreditam no sucesso da candidatura de Vilela. Nos bastidores, os aliados do presidente interino da legenda, inclusive, já admitem que a derrota é líquida e certa. No entanto, prometem fazer muito barulho durante a convenção, que começa às 8h e vai até as 18h, no Colégio Marista, em Brasília. O PMDB goiano, por exemplo, promete lotar vários ônibus com militantes, para defender a candidatura de Vilela. A presença maciça da militância adversária vem preocupando os governistas. Eles temem que se repitam hoje as agressões verbais e físicas, que acabaram em quebra-quebra na convenção de 1998, quando o partido derrubou a candidatura própria ao Palácio do Planalto, mas diante do tumulto, não conseguiu aderir formalmente à reeleição do presidente FHC. A preocupação com o clima da reunião é geral, mas o grande traumatizado com os xingamentos e o resultado da última convenção peemedebista foi o governador Itamar Franco, que chegou até a abandonar a legenda, inconformado com o resultado. Há quatro anos, a briga ocorreu entre o PMDB goiano, ligado a Vilela, e o grupo do ex-governador Orestes Quércia. A diferença, agora, é que a turma irreverente do Movimento Revolucionário 8 de abril (MR8), comandada por Quércia, e a tropa de choque dos goianos, que em 1998 foi contratada para enfrentar o MR8 e xingar Itamar, estão do mesmo lado. Esta reviravolta acabou estimulando um comentário maldoso. Corre nos bastidores do partido que os brutamontes de Goiás estariam sendo presenteados com uma foto de Itamar, só para lembrar que, hoje, o alvo dos socos e palavrões é outro. Motivo da nova divisão do PMDB, o governador mineiro confirmou presença no encontro e garantiu que, independentemente do resultado, deverá permanecer na legenda. Apesar de postular a candidatura à Presidência da República, Itamar já admite, segundo aliados, disputar a reeleição ou uma vaga no Senado Federal. Outro que confirmou presença na convenção foi o senador gaúcho Pedro Simon, que também é pré-candidato do partido à sucessão de FHC. No entanto, a convenção de hoje não servirá apenas para a escolha do novo presidente da legenda. No encontro, os peemedebistas também vão fixar a data para a escolha do candidato do partido nas eleições presidenciais do próximo ano – provavelmente dia 20 de janeiro. Também aproveitarão para discutir o apoio ao Governo Federal e a data do afastamento do PMDB da base de apoio a FHC. “Com Temer na presidência aumentam as chances de o PMDB continuar integrando a base de sustentação do Governo, sem que isso prejudique a independência do partido”, afirma o líder do Governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSBD-AM). No entanto, ele prefere se manter distante da disputa. “Isso é um assunto interno do PMDB.” DESUNIÃO COM CHARME – Apesar de todas as divergências, peemedebistas de A a Z em que se incluem governistas, itamaristas, independentes, adversários do Palácio do Planalto e até os mais ranhetas, conhecidos como a turma do contra, só estão de acordo em um ponto: o PMDB que vai sair da convenção é o mesmo partido rachado entre várias alas, comandado pela mesma cúpula e com o mesmo charme eleitoral de uma legenda que tem história e estrutura em todo o Brasil. Ninguém acredita que o produto final do voto dos 519 convencionais que se reúnem em Brasília seja a unidade. “Em se tratando de PMDB, unidade é uma coisa que não existe”, diz o senador José Fogaça (RS), resumindo o sentimento geral. “O PMDB tem líderes demais. Quero desfulanizar o partido” Favorito na disputa pela presidência do PMDB, o deputado federal Michel Temer (SP) transmite tranqüilidade às vésperas da convenção. Confiante, diz que, se eleito, vai “buscar a conciliação com todas as correntes do partido”. Ele considera os pré-candidatos Itamar Franco e Pedro Simon dois bons nomes para disputar a Presidência da República, mas critica a "fulanização" no partido, e aconselha os pré-candidatos a se pautarem pelo programa do PMDB, baseado no Desenvolvimento com Inclusão Social. JORNAL DO COMMERCIO – Deputado, às vésperas da convenção que elegerá o novo presidente nacional do PMDB, qual a sua expectativa? MICHEL TEMER – De vitória. Digo isso com toda a tranqüilidade. JC – Se eleito, qual será sua primeira providência como presidente do PMDB? Temer – Buscar a conciliação com todas as correntes do partido, trabalhar pela unidade do PMDB, um pressuposto para o seu fortalecimento. JC – Para alguns, sua vitória poderá acentuar as divisões internas do partido. O que o senhor acha? Temer – Não acredito nisso. Acredito no contrário, que minha vitória deverá contribuir para a unidade do partido. Falo isso com base em minha experiência como líder do PMDB e como presidente da Câmara dos Deputados. Pode aguardar que todos esses problemas serão superados. JC – Ainda considerando a hipótese de que o senhor será eleito, quando pretende colocar em discussão a questão da candidatura própria do partido? Temer – Não sou eu que vou colocar essa questão, ela já está na pauta da convenção. As prévias deverão ser marcadas para o dia 20 de janeiro do próximo ano. JC – O senhor acredita que o PMDB tem nomes com condições para disputar a Presidência da República? Temer – Plenamente. Temos aliás dois bons pré-candidatos, o governador Itamar Franco e o senador Pedro Simon. Agora o que eu almejo é a "desfulanização" do partido que está muito "fulanizado". Líder fulano, presidente sicrano, candidato beltrano. O que nós precisamos é que os candidatos se pautem pelo programa do PMDB que tem como base o desenvolvimento com inclusão social. “Não seremos linha auxiliar do Governo FHC” O senador Maguito Vilela, candidato da ala oposicionista do PMDB à presidência do partido, diz que na reta final da campanha há um "clima de virada" que lhe dá segurança de que vencerá a disputa na convenção. Em entrevista ao JC, Maguito disse que, se eleito, sua primeira providência será lançar o candidato do partido à sucessão presidencial. O que, por conseqüência, implicará no rompimento do PMDB com o Governo FHC. JORNAL DO COMMERCIO – Senador, qual a sua expectativa em relação ao sucesso da sua candidatura à presidência do PMDB? MAGUITO VILELA – A expectativa é muito boa. O clima é de virada e estou seguro de que vencerei essa disputa. Digo mais: se as bases da legenda votassem na convenção nacional, asseguro-lhe que teria 90% dos votos. JC - Se eleito, qual será sua primeira providência como presidente do PMDB? Vilela – Minha primeira providência será lançar, imediatamente, o candidato do PMDB à Presidência da República, realizando prévias. E isso implica, necessariamente, no rompimento do partido com o Governo Federal. JC – Na semana passada, o senhor entrou com uma ação na Justiça contra o que classificou como interferência do Governo Federal no processo de escolha do presidente do PMDB. Como está esse processo? Vilela – O processo está correndo na Justiça. Não se trata de uma simples denúncia, está tudo provado. Mas de nada vai adiantar o processo porque vamos vencer assim mesmo. Nossa causa é nobre e representamos o pensamento da maioria do partido. O que não acontece com o outro candidato (Michel Temer) que, se fosse eleito, manteria o partido como linha auxiliar do Governo FHC. JC – Há quem diga que se o senhor for eleito haverá um racha no partido... Vilela – Pelo menos os autênticos do PMDB estariam unidos, e isso é o que é importante porque uniria as bases que querem o PMDB na oposição ao Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Delegação pernambucana fecha com Temer e FHC Seguindo a orientação do governador Jarbas Vasconcelos, parlamentares da bancada federal pernambucana declaram apoio irrestrito ao candidato da ala governista do partido BRASÍLIA - Se depender dos votos dos pernambucanos, o candidato da ala oposicionista do PMDB à presidência do partido, senador Maguito Vilela (GO), não terá um único apoio entre os convencionais. Os 27 votos que cabem à delegação pernambucana serão todos despejados no candidato da ala governista, deputado federal Michel Temer. Ponto para o governador Jarbas Vasconcelos que, para brecar o projeto de seu desafeto político, o governador de Minas Gerais Itamar Franco (que chegou a lançar-se na disputa pelo comando partidário e depois recuou), contabiliza mais uma vitória, desta vez como cabo eleitoral de Temer. “Votarei em Michel Temer que é o nome mais indicado para comandar o partido nessa fase de turbulência que o partido atravessa”, declarou o deputado federal pernambucano Salatiel Carvalho. Na opinião do deputado, se o candidato Maguito Vilela tinha alguma chance nessa disputa, jogou fora na semana passada “com o discurso destemperado que fez agredindo o Governo”. Salatiel acredita que a eleição de Temer vai fortalecer o PMDB, inclusive Jarbas Vasconcelos, que integra a ala governista do partido, e impedir o esvaziamento da legenda. “Agora ninguém mais vai sair do PMDB”, prevê Salatiel, otimista. Outros parlamentares federais do PMDB pernambucano reforçam a candidatura apoiada por Jarbas Vasconcelos. “O deputado Michel Temer representa o consenso da maioria do partido, votarei nele e não tenho a menor dúvida de que ele será o vitorioso”, diz João Colaço. Ele está convencido de que Temer tem todas as condições políticas para conduzir bem o partido, inclusive no que se refere à questão da candidatura própria. E diz que “se Maguito Vilela ou mesmo Itamar Franco fosse eleito, as conseqüências seriam imprevisíveis pois o partido seria conduzido de forma emocional.” “Vou votar no Michel Temer e maioria do PMDB está com a sua candidatura. Não tenho dúvida de que ele será o futuro presidente do partido", considerou José Chaves. Ele acredita que Temer vai unir o PMDB e conduzir as prévias para escolha do candidato do partido à sucessão presidencial no momento certo. Armando Monteiro Neto não decidiu, ainda, se fica no PMDB ou troca de partido, em busca de mais espaço político. Mas já definiu como votará hoje, na convenção do PMDB: “Vou votar em Michel Temer que, pela sua dimensão - já foi presidente da Câmara - tem uma contribuição a dar ao partido. Pelo seu temperamento sereno ele tem condições de recompor o partido.” Também o deputado Maurílio Ferreira Lima, outro eleitor de Michel Temer , aposta na sua habilidade para unir e fortalecer o PMDB. Segundo ele, esse é o pensamento da esmagadora maioria do partido. “Por isso essa eleição já está decidida: Temer será o presidente do PMDB.” Colunistas Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio Frente desconexa Se há um partido político no Brasil que não expressa nenhum tipo de ideologia, que não tem programa de governo e nem comando, e é um verdadeiro “balaio de gatos”, esse partido é o PMDB, que realiza hoje a sua convenção nacional para eleger um novo diretório e uma nova executiva, devendo posicionar-se também sobre a questão da chapa própria para presidente da República. O deputado paulista Michel Temer reúne todas as credenciais para ser o próximo presidente, porém sua eleição não terá o poder de evitar que o partido continue rachado e sendo um autêntico “samba-do-crioulo-doido”. Criado nos idos de 66 para combater a ditadura, por obra e graça dos próprios generais que mandavam no Brasil daquela época, o velho MDB (não confundir com o PMDB de hoje, corrompido e desfigurado) de Ulysses Guimarães e de Tancredo Neves foi-se transformando aos pouquinhos numa grande frente democrática, cuja objetivo principal era o restabelecimento do estado de direito. Sua luta foi vitoriosa, todavia os seus dirigentes não foram capazes de transformar a frente num partido político. Resultado: virou a “salada mista” que é hoje, sem ter um comando nacional unificado, sem saber o que de fato representa e entregue a figuras como Jáder, Eliseu Padillha e Geddel Vieira Lima, para ficar apenas nessa tróica. Quem engana quem? Se as contas dos deputados estiverem corretas, Pernambuco não tem somente 184 municípios e sim cerca de 300. É que há nomes de prefeitos em várias listas e ainda não se pode precisar quem estaria enganando quem. Dois exemplos: o prefeito de Araripina, Emanuel Bringel (PSDB), está na lista de Pedro Corrêa e de Sérgio Guerra (PSDB) e o de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora (PPS), na da Pedro Eurico (PSDB) e de Fábio Corrêa Neto (PPB). Erro de avaliação O vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), considerou “politicamente incorreta” a sugestão de José Mendonça (PFL) para que o vice-presidente da República seja candidato à Câmara Federal. “Ele podia até ter dito isso entre quatro paredes. Mas, de público, criou um constrangimento para Marco, que é a maior figura do partido dele”. Opção menos pior Do deputado estadual Augusto Coutinho (PFL) sobre a possibilidade de não haver “chapão” entre o partido dele, o PMDB e o PSDB, para as eleições proporcionais: “Sem problema. É melhor disputar no PFL, só, concorrendo a seis ou sete vagas, do que ir pela aliança PSDB-PPB, que tem 13 deputados, para concorrer a sete ou oito”. Hugo Chaves virá ao Brasil para congresso do PSB Em sua recente visita a Venezuela para participar de reunião do Parlamento Latino-americano, Eduardo Campos convidou o presidente Hugo Chavez para assistir, em novembro, ao congresso nacional do PSB. E ele topou. Corrêa desistiu de tentar voltar à Assembléia O presidente da Academia Pernambucana de Letras, ex-deputado Antonio Corrêa (PFL), desistiu de concorrer a uma cadeira na Assembléia Legislativa, da qual foi presidente duas vezes. Vai entregar-se apenas aos livros. Só falta anunciar O prefeito Tony Gel (Caruaru) ainda não anunciou publicamente quem é o candidato dele à Câmara Federal, mas as evidências estão indicando que será mesmo André de Paula (PFL). Poderia ser o caruaruense Roberto Liberato, se porventura tivesse interesse. Mas ele já disse que não quer. Cada um por si O que Inocêncio Oliveira disse a Jarbas há cerca de um mês está definitivamente comprovado: grande parte do secretariado não vê o governo como um todo e sim apenas os seus feudos. Os deputados também dizem isto, mas em “off”. Olho no olho, só quem teve coragem de dizer ao “chefe” foi o líder do PFL. O Governo do Estado detectou sinais de que outras categorias de servidores estão começando a se mobilizar para exigir também reajuste de salário. Afinal de contas, dizem deputados do próprio PFL, já se negociou com o Sintepe, Sindicato dos Médicos, a PM e o Sindifisco. Por que não com as outras categorias? Roberto Magalhães está informado de que muitos pefelistas ainda não assimiliram a sua saída do PFL e torcem desesperadamente pela derrota do seu filho, Carlos André, que é candidato a deputado estadual, mas não pretende fazer comentário. “Dizer alguma coisa é fazer o jogo deles e eu não estou nem um pouco preocupado com isso”. Não falem em ressuscitar a Sudene perto de Roberto Freire (PPS) porque ele é contra. “O que nos cabe”, disse ele, “é enfrentar com coragem e sem temer patrulhamento a necessidade de se criar o novo modelo (agência de desenvolvimento) como instrumento de gestão e execução de fundos constitucionais”. O sonho do deputado José Múcio de voltar a disputar um cargo majoritário pode estar mais perto do que ele próprio pensa. Há um desejo explícito do PSDB de lançá-lo candidato ao Senado em 2002, caso Sérgio Guerra não tope disputar. Como Roberto Magalhães, o primeiro da lista, não tem interesse, sobraria para ele (Múcio). Editorial A greve policial Quando a Polícia Civil entrou em greve geral por tempo indeterminado, no dia 3 de julho passado, as lideranças sindicais optaram por uma postura mais cordata do que em outros paralisações, conservando seus serviços essenciais, como o Instituto de Medicina Legal e o Instituto de Criminalística, além da manutenção de cinco delegacias de plantão, na Capital, e três outras na Região Metropolitana, abertas 24 horas. Os grevistas renunciaram, também, à realização de piquetes, para não constranger aqueles que preferirem trabalhar, 20% segundo o Sinpol. Esse aspecto “civilizado” dos policiais civis pode ter sido uma afirmação de que não pretendem prejudicar a população, sobretudo as camadas mais pobres. Mas, também teve o propósito de facilitar negociações com o Governo do Estado, que há sete anos não concede aumento a muitas categorias de servidores alegando a necessidade de cumprimento da Lei que o impede de gastar quase tudo o que arrecada com a folha de pessoal. Policial militar é também servidor público, embora esteja submetido a estatuto diferenciado. Ainda assim, a maioria do corpo que forma a PM de Pernambuco entrou em greve, em que houve várias cenas de violência (e também de repressão), em fevereiro passado, e conseguiu 28% de reajuste para cabos e soldados e 21% para as patentes de sargento em diante. Naquela ocasião, instados a aderir ao movimento, os policiais civis se recusaram, na ilusão de que esse gesto de boa vontade poderia comover Jarbas Vasconcelos, o que não ocorreu. Durante o Governo Arraes, os policiais civis haviam feito uma greve de cem dias, e praticamente nada conseguiram. A experiência mostra que só três categorias têm forte poder de pressão diante do Poder Executivo: os fazendários, os médicos e os policiais militares. Professores entram em greve todo ano, e muito pouco conseguem. Findas as paralisações, repõem as aulas, mas seus salários não são aumentados. São três as reivindicações básicas da Polícia Civil: reajuste salarial, nomeação de 1.600 candidatos aprovados em concurso no ano de 1998 e retomada das reformas das delegacias. Quanto a este último item, o Estado deu início, mas suspendeu, a reestruturação de unidades que estavam aos pedaços. Aparentemente, está à espera de dinheiro federal prometido, num badalado Plano Contra a Violência. Recursos vultosos foram anunciados, mas não liberados até agora. Já os dois primeiros itens, que mexem com a folha salarial, vão chocar-se com um argumento que antes se chamava Lei Camata e hoje se denomina Lei de Responsabilidade Fiscal. Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado publicou no Diário Oficial novos cálculos dos índices de gasto com pessoal, segundo os quais o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Ministério Público estariam com suas despesas com pessoal abaixo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesses cálculos, o TCE incluiu na receita estadual os rendimentos financeiros dos recursos advindos da venda da Celpe e os do Sistema Único de Saúde. O Governo do Estado contestou a inclusão da operação financeira, por serem tais rendimentos temporários. E, quanto aos recursos do SUS, lembrou que estão circunscritos ao âmbito do Fundo Estadual de Saúde. Segundo o Poder Executivo, o que conta para o atendimento das reivindicações salariais dos policiais civis e de todos os servidores públicos é a receita permanente do Estado. Agora, o TCE insiste no pagamento de aumento geral para os servidores, para compensar as perdas com a inflação. Existem, pois, interpretações conflitantes e não queremos, aqui, emitir juízo de valores. Enquanto o Governo do Estado afirma que as despesas com pessoal estão 4,1% acima do limite permitido pela LRF, o Tribunal de Contas insiste em que ainda podem crescer um pouco. A este argumento se apegam as diferentes categorias de grevistas. Mas, o governador sabe que, atendido um grupo, em breve todo o funcionalismo também estará fazendo greve por aumento de salários e contratação de mais servidores. E se estava cumprindo a LRF, certamente passará a descumpri-la. Topo da página

09/09/2001

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