Lei impede favorecimento eleitoral
Lei impede favorecimento eleitoral
Nomeação de servidores e concessão de aumentos serão punidas com rigor pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscalizará rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, observando todos os atos administrativos que venham a infringir a legislação. O último ano de mandato do governador Olívio Dutra e de gestão do presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi, são críticos porque eles ficam impedidos de nomear servidores e conceder aumentos. A regra atinge mais o governador porque é eleito para o cargo e a lei impõe restrições justamente visando impossibilitar que se beneficie ou ao partido por estar no poder com obras, investimentos e reajustes de última hora. As alterações feitas na lei fiscal pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada não alteraram as limitações impostas ao último ano do mandato.
Desde o começo do mês, o governo não pode mais fazer contratações nem reajustar salários, gerando atos que elevem a despesa de pessoal. Está também proibido de contrair novas obrigações sem que haja previsão de receita ou dinheiro em caixa. Ou seja, não poderá mais deixar a conta para o próximo governador, o que tradicionalmente acontece na administração pública. Desde janeiro, o Executivo está impedido de contratar empréstimos de instituições financeiras por antecipação de receita. Apesar de não prever sanção penal, se houver negociações dessa natureza, elas deverão ser consideradas nulas pelo TCE. O descumprimento da lei ou a tentativa de burlar dispositivos que visam evitar a utilização da máquina pública têm como punição pena de prisão. Nos casos de aumento salarial e comprometimento com despesas que não poderão ser pagas, está prevista pena de um a quatro anos de reclusão. A lei vale também na esfera nacional, atingindo o presidente da República e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
O único reajuste aceito pela lei é o anual, para todas as categorias do funcionalismo, voltado à correção da inflação e previsto na Constituição federal. Porém, o prazo para essa concessão se encerrou no mês passado, em função da lei eleitoral, que proíbe qualquer tipo de aumento a oito meses da disputa. Negociações com as categorias do funcionalismo, em que há parcelamento dos reajustes, não são proibidas pela lei fiscal, mas não deixam de ser estratégia para conceder aumentos em ano eleitoral. O magistério, por exemplo, foi reajustado em quatro parcelas. Duas serão pagas este ano, uma em agosto e a outra em dezembro.
O diretor-geral do TCE, Omar Amorim, garantiu que a lei será integralmente fiscalizada. Destacou, porém, que prevalecerá o bom senso. Segundo ele, mesmo havendo descumprimento das regras, há situações motivadas por emergências, como a compra de remédios para controlar uma epidemia. 'Em casos como esse, o TCE irá relevar por coerência', argumentou.
TCE quer gestão que dê exemplo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gleno Scherer, alertou o governador Olívio Dutra e o presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi, para o cumprimento da lei fiscal. 'Eles têm de se adequar e espero que observem todos os dispositivos da lei', disse. Gleno salientou que o Rio Grande do Sul deve dar o exemplo aos outros estados de administração pública planejada e transparente. Defendeu as restrições impostas pela legislação nos períodos eleitorais, impedindo o uso da máquina pública em benefício próprio. 'Muitos administradores seguidamente reclamam que não conseguiram ainda investir e executar projetos de governo porque estão pagando as contas de gestões passadas', exemplificou.
Segundo o presidente, a lei coíbe os excessos eleitoreiros, mas permite que sejam realizadas neste ano obras antecipadamente planejadas pelo administrador. 'Os governos não são impedidos de gastar, podendo começar a qualquer momento o projeto que quiserem, desde que os recursos estejam previstos', afirmou. Gleno lembrou que, se os gastos extrapolarem o caixa, mas forem devidamente justificados, o TCE os analisará com coerência.
Fernando Henrique é comparado a Vargas
A herança política do ex-presidente Getúlio Vargas continua viva nos dias de hoje, defendida não só em partidos como o PDT e o PTB, mas enraizada no governo de Fernando Henrique Cardoso, que assumiu em 1995 prometendo acabar com o legado trabalhista. A tese é defendida pelo escritor Roque Callage Neto, autor do recém-lançado livro 'A Cidadania Sempre Adiada'. Ele acredita que há profundas semelhanças entre os modelos de desenvolvimento de Vargas e de Fernando Henrique. Fruto de dois anos de pesquisas históricas e mais de cem entrevistas, o livro traça uma linha histórica de 1951 até a atualidade. Conforme Callage, as mesmas forças políticas do último governo de Vargas estão atuantes nos partidos atuais, que apenas mudaram de nome e se reaglutinaram. Segundo o autor, tanto Fernando Henrique quanto Vargas basearam os seus governos na valorização do câmbio e na atração de investimentos estrangeiros para provocar choque de consumo e beneficiar as camadas mais pobres da população.
Na época de Vargas, a política era controlada por três grandes partidos: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Social Democrático (PSD) e União Democrática Nacional (UDN). 'Vargas almejou romper com as oligarquias rurais retrógradas representadas pelo PSD, que ele mesmo criou, e tentou se aliar à parcela da UDN identificada com o desenvolvimento industrial urbano, com objetivo de modernizar a economia', lembrou Callage. Segundo ele, o mesmo fez Fernando Henrique em seu primeiro governo, ao compor aliança entre o PSDB, que seria equivalente à parte avançada da UDN, e o PFL, versão moderna do PSD. Porém, da mesma forma como Vargas fracassou em fazer pacto político entre PTB, PSD e UDN, Callage sustentou que também Fernando Henrique foi malsucedido ao romper com as forças tradicionais da oligarquia para tentar encaminhar a modernidade. O pesquisador salientou que as semelhanças entre os dois não se mantiveram no segundo mandato do atual presidente, quando mudam as bases da política econômica.
Callage vê chance de o tucano mudar
O sociólogo Roque Callage Neto afirmou que, a partir de 1997, a economia nacional foi prejudicada pela alta dos juros aliada à valorização do real. Segundo ele, essa tendência poderá mudar se o candidato do PSDB à Presidência da República, senador José Serra, vencer. 'Ele é representante do neovarguismo, o que explica a sua incompatibilidade com o PFL, ligado às oligarquias rurais', avaliou. Conforme ele, é errado classificar Getúlio Vargas como nacionalista e Fernando Henrique Cardoso como neoliberal. 'A idéia de Vargas contrário ao capital estrangeiro é apenas estereótipo e não condiz com a história. Se dependesse dele, jamais o petróleo seria monopólio estatal', garantiu Callage.
CUT adere à campanha de Lula
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu sexta-feira, durante encontro com 414 delegados de todo o país, em São Paulo, apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, à Presidência. Os delegados representaram os 3,1 mil sindicatos filiados à CUT. Apenas uma corrente interna da entidade, do PSTU, votou contra o apoio, segundo o secretário sindical do PT e presidente nacional do Sindicato dos Metalúrgicos, Heiguiberto Navarro.
Para o presidente da CUT, João Felício, o candidato do PT representa o desejo de mudança da política econômica do atual governo. 'Fazer campanha para Lula é um gesto de autodefesa', classificou. Felício disse que irá procurar adesões de outras entidades para a candidatura. Com o início oficial da campanha em 6 de julho, a entidade buscará conscientizar os seus afiliados. 'Vamos pedir doações volun tárias aos trabalhadores no valor de R$ 1,00 a R$ 4,00 para sustentar comitês', disse Navarro.
Famurs aposta na redução de pessoal
O presidente da Famurs, prefeito de Cachoeira da Sul, Pipa Germano, acha que a decisão do Supremo Tribunal Federal no que se refere aos servidores obrigará a que muitas prefeituras passem a reduzir o quadro de pessoal para se manterem adequadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele entende que esse dispositivo da legislação deveria permanecer até que as administrações pudessem assimilar integralmente a mudança. Pipa assegurou ainda que as alterações propostas pelo STF, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, já haviam sido previstas pelos prefeitos do país. Lamentou que o governo federal não tenha concedido tempo suficiente para a adequação à lei.
Maciel concorre a deputado estadual
Antonio Dorneu Maciel anunciou que se lançará candidato à Assembléia Legislativa pelo PPB. A decisão foi tomada após ter recebido documento de apoio dos prefeitos e vice-prefeitos de São Francisco de Paula, Gramado, Nova Petrópolis e Cambará do Sul, além do prefeito de Bom Jesus e o vice de Jaquirana. Somaram-se à manifestação presidentes de diretórios municipais e lideranças políticas da região, incluindo Canela. Maciel é secretário-geral do diretório regional do PPB. Exerceu, entre outros cargos, a direção-geral da Assembléia, a chefia de gabinete do ex-vice-governador Cláudio Strassburger, a superintendência regional do Iapas e o mandato de vereador em São Francisco de Paula.
Repercussão
O deputado federal Aloizio Mercadante, do PT, interpretou sexta-feira que as mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal não abrem brecha para a ampliação de gastos da União, de estados e de municípios. Ele considera redundante o dispositivo que impedia o endividamento público para cobrir despesas correntes, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. Mercadante aprovou também a medida que impede a redução dos salários e da jornada de trabalho para conter o crescimento dos gastos.
São Paulo flexibiliza restrições
O Tribunal de Contas de São Paulo pretende flexibilizar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o presidente do tribunal paulista, Sérgio Rossi, deve-se partir para uma visão mais ampla da lei. 'Se não fizermos isso, estaremos decretando a morte do mandato dos governadores aos três anos e quatro meses', disse, referindo-se às restrições impostas nos últimos oito meses de administração que antecedem as eleições. As declarações de Rossi em São Paulo receberam a interpretação de que, se o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, candidato à reeleição, fizer determinadas despesas para serem pagas só na próxima administração, não terá as contas rejeitadas. As eleições estaduais e presidencial sofrerão interferência da lei fiscal pela primeira vez neste ano. Por isso, há o conflito de interpretações da legislação entre os tribunais de contas de todo o país. Muitos dispositivos foram criados para reforçar a Lei Eleitoral, que limita várias ações dos governantes. O problema é que suas contas serão apreciadas e julgadas pelos tribunais somente em abril de 2003, adiando o controle necessário sobre a atuação dos administradores em relação às finanças.
Serra culpa direita por denúncias
O candidato do PSDB à Presidência da República, senador José Serra, identificou sexta-feira que as 'sabotagens' para prejudicá-lo partem da direita. 'Os principais pontos da minha candidatura são o preparo e a experiência. O lado negativo são os factóides, as acusações sem provas', avaliou.
Sobre as denúncias que ligam o seu nome ao do empresário Gregório Marin, Serra garantiu que há equívoco. Marin contribuiu, em 1994, para a campanha do tucano ao Senado. Terreno pertencente aos dois teria sido vendido dois meses depois de o Banco do Brasil começar a levantar os bens de Marin, que devia 2,5 milhões de dólares. 'A venda ocorreu três meses antes. Tenho o instrumento e as assinaturas, todas registradas em cartório', defendeu-se Serra. Ele afirmou que mais de 100 mil empresas passaram pelo mesmo processo de cobrança de dívida pelo Banco do Brasil e esse caso só veio à tona porque Marin é casado com uma de suas dez primas.
STF altera regras para administrar
As alterações provisórias na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), determinadas através de liminar concedida quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não encontram unanimidade entre as entidades que representam os municípios gaúchos. O STF derrubou dispositivo que impedia o endividamento da União, de estados e de municípios para cobrir despesas correntes, como pagamento de salários e manutenção da máquina pública. A outra regra derrubada pelo Supremo acaba com a possibilidade de redução de carga horária e salários dos servidores para a adequação de despesa com pessoal. As limitações impostas pela LRF ao último ano do mandato não foram modificadas.
Ziulkoski aprova adequação da LRF
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios e prefeito de Mariana Pimentel, Paulo Ziulkoski, disse que as alterações feitas liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal restabelecem os princípios constitucionais, permitindo aos estados e aos municípios a possibilidade de buscar recursos junto à União para fazer investimentos na área social. Ele entende como positivas as alterações, pois as dificuldades no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal foram levantadas pelos municípios desde a sua implantação, em 1999. Na questão que trata da jornada de trabalho e da redução de salários, Ziulkoski também defendeu que a decisão do Supremo só cumpre a Constituição.
Artigos
Mãe, pode entrar...
Victor Faccioni
A mão que embala o berço é a mesma que rege o mundo', disse, certa vez, Kahlil Gibran, ao enaltecer as mães de seu país. Hoje, comemoramos o Dia das Mães, diferentemente de qualquer outra data, porque faz renascer em nós, não importa a idade, a cor, o sexo etc., um sentimento de ternura, de amor e de gratidão para com aquela que nos deu a vida.
Conta a fábula que, um dia, Deus resolveu dar um passeio pelo mundo, levando consigo Pedro, seu velho amigo e porteiro do céu. Entraram numa maloca e viram sentada uma mulher, com apenas um pão, que o dava de comer aos seus dois filhos, repartindo-o em duas porções. Ela, infeliz, ficou sem nada. 'Viste o que ela fez?', disse Deus a Pedro. Este respondeu: 'É que ela não tem fome'. 'Não, é que ela é mãe', emendou Deus. Depois, chegaram a uma região muito fria, num barraco encontraram uma mulher tirando parte da própria roupa para agasalhar o filho pequeno. 'Não te parece estranho?', comentou Deus. 'É que ela não está com frio', adiantou Pedro. 'É porque ela é mãe', respondeu Deus. Já no fim da viagem, depararam-se com uma velhinha, toda alquebrada, semicega, desgastada e curva pelo trabalho e pelo sofrimento. 'É que ela viveu muito', apressou-se Pedro. 'É porque ela foi mãe', sublinhou Deus. Poucos dias depois de regressarem ao céu, tocou a campainha da porta e Pedro foi abrir. Vendo que era uma mulher idosa, sorriu e logo convidou: 'Podes entrar, senhora, porque és santa'. 'Podes entrar, porque és mãe', corrigiu Deus. Pedro aprendeu a lição. Cada vez que vai abrir a porta, conclui a lenda, se é mulher, já pergunta se é mãe. Sendo positiva a resposta, em tom solene lhe diz: 'Entra e toma teu lugar de honra'.
Só na eternidade muitos filhos saberão que, enquanto andavam pela vida, quem lhes garantia o sucesso eram os joelhos de suas mães, dobrados diante do altar ou no silêncio do quarto. Santa Mônica chorou mais de 30 anos pelo seu filho devasso, transformando-o no grande Santo Agostinho, Doutor da Igreja. É que as lágrimas das m
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