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Lei integra comissão da lavoura de cacau à política ambiental da Bahia

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vai integrar a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e Política de Recursos Hídricos da Bahia.

A nova responsabilidade foi estabelecida na lei estadual nº 12.377, em vigência desde 28 de dezembro passado. A inclusão da Ceplac no sistema produtivista do cacau na Bahia é parte do Projeto de Conservação Produtiva das Regiões Cacaueiras do País, que tem como objetivo unir questão ambiental e agricultura. Os produtores serão obrigados, por exemplo, a recomporem áreas degradadas.

A Conservação Produtiva defendida pela Ceplac tem estratégias traçadas até 2022 e é composto de três eixos básicos de atuação. O ambiental, que ampara as ações de preservação, conservação e resgate de recursos naturais; o social, com foco em ações voltadas para a inclusão social e produtiva do homem do campo; e o econômico, que agrupa ações voltadas para a ampliação da produção e produtividade e o incremento da rentabilidade.

Fonte:
Ministério da Agricultura

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