Lei que prioriza adoção de crianças com deficiência entra em vigor
Está valendo a lei que dá prioridade aos processos de adoção nos quais a criança ou adolescente tiver deficiência ou doença crônica. Aprovado no Senado Federal em dezembro, o projeto (PLC 83/2013) incluiu no artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente a preferência desse grupo na fila de adoção. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6), a lei entrou em vigor imediatamente.
Enquanto tramitou pelo Senado a matéria só recebeu pareceres favoráveis. Depois de aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Direitos Humanos (CDH), foi votada no Plenário, onde também não encontrou dificuldades para passar. Como foi apresentado por uma deputada, Nilda Gondim (PMDB-PB), e não sofreu alterações no Senado, o projeto foi enviado à sanção presidencial.
Ao justificar o projeto, a deputada Nilda disse que sua intenção era acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições, sem, contudo, ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos.
O relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que crianças com deficiência ou com doenças crônicas são cerca de 10% das 80 mil que estão nos abrigos à espera da adoção."Sua própria condição faz com que se afastem do perfil buscado pela imensa maioria dos candidatos a pais e mães adotivos: meninas recém-nascidas, sem irmãos, brancas e saudáveis”, disse o senador no seu relatório.
06/02/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Paim aplaude lei que prioriza adoção de criança com deficiência
Programa de combate à violência contra a pessoa com deficiência entra em vigor
Entra em vigor lei que amplia oferta de financiamentos para pessoas com deficiência
Aposentadoria especial para pessoas com deficiência entra em vigor em seis meses
Lei prevê prioridade na adoção de crianças com deficiência
Aprovada prioridade para processos de adoção de crianças com deficiência