Lei regulamenta trabalho voluntário no serviço público



Os órgãos públicos estaduais podem contar, a partir de agora, com o trabalho voluntário nos diversos setores de prestação de serviços à população. A lei 11.732, sancionada dia 9 de janeiro pelo governador do Estado, institui o voluntariado do serviço público do Rio Grande do Sul, permitindo agora que os cidadãos participem em trabalhos voluntários nos órgãos públicos. O projeto, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), foi aprovado em 2001 pela Assembléia Legislativa.

Conforme o deputado Cherini, qualquer cidadão, maior de 16 anos, poderá se inscrever como voluntário para prestar serviços junto aos diferentes órgãos públicos. O inscrito prestará serviço gratuito, no mínimo, por duas horas semanais, que serão combinados de comum acordo com os órgãos envolvidos. O voluntário firmará compromisso de prestação de serviço, especialmente em situações de necessidade coletiva.

"O voluntariado é comum em diversos países no mundo, e nos EUA, por exemplo, muitos Estados contam com prestação de serviço voluntários nos órgãos públicos", destaca o parlamentar. Mas no Brasil faltam normas para disciplinar o trabalho voluntário no setor público, o que o seu projeto - agora transformado em lei - tem o objetivo de criar os mecanismos necessários para que os poderes constituídos utilizem o trabalho voluntário sem correr o risco de sofrer ações judiciais cobrando vínculo empregatício.

Para Cherini, com a formação do voluntariado para órgãos públicos, "teremos jovens, adultos e idosos oferecendo parte do seu tempo no auxílio à população". A prestação de serviços poderá ser realizada em setores como saúde, educação e lazer. A proposta prevê a participação de pessoas com instrução superior, garantindo a presença de médicos, professores e advogados a serviço da população.

Cherini também prevê a participação de aposentados no trabalho voluntário em órgãos públicos.


01/21/2002


Artigos Relacionados


Lei regulamenta trabalho voluntário no serviço público

CDH debate segurança do trabalho no serviço público

CDH discute segurança no trabalho no serviço público

CDH vai convidar ministra do Planejamento para debater segurança e saúde no trabalho no serviço público

SANCIONADA A LEI DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

CAS DISCUTE SERVIÇO VOLUNTÁRIO


  • Publicidade