Leia a íntegra da petição de Renan ao procurador-geral da República
Valho-me do presente para noticiar a Vossa Excelência os fatos adiante narrados.
Como é da ciência de todos os brasileiros, atos que a mim são atribuídos estão sob investigação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Provocou essa investigação o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL (doc. anexado).
Nesse procedimento perante o CEDP, e mesmo no estágio que lhe precedeu, ocorrido junto à Corregedoria do Senado Federal, sempre apresentei, espontaneamente, e antes do vencimento de quaisquer prazos, os documentos hábeis à comprovação da improcedência das imputações.
Entretanto, pressionado pela imprensa, que distorce a verdade dos fatos, adulterando o teor dos atos processuais praticados, bem assim dos documentos por mim apresentados, colocando-os sob injusta suspeição, o CEDP entendeu que deveria realizar perícia sobre os papéis que colacionei aos autos.
Para realizar tal perícia, o CEDP requisitou os préstimos da Secretaria de Controle Interno do Senado Federal, autorizando-a a valer-se do apoio da Polícia Federal (documentos em anexo).
O resultado da perícia realizada pela SCINT do Senado encontra-se acostado a este expediente (doc. incorporado).
Nela, fica registrada a idoneidade dos documentos que apresentei.
Entretanto, a PF, desbordando a tarefa que lhe foi solicitada pelo CEDP, e investigando, sem a autorização do Supremo Tribunal Federal, um senador da República, apresentou conclusões que, não sendo opostas às da SCINT, pelo menos estabelecem confusão sobre os seus acertos (doc. acoplado).
Por conta disso, fomenta-se no CEDP um ambiente no qual toda e qualquer solicitação de investigação é cercada de constrangimentos.
De um lado, os defensores da legalidade sabem que o CEDP não tem poderes investigatórios típicos das autoridades judiciárias, tal qual possuem as comissões parlamentares de inquérito.
De outro, a imprensa que, não querendo a verdade, mas um veredicto condenatório, impulsiona senadores e a opinião pública para a prática de ilícitos procedimentais.
Entre ambos fico eu, na condição de investigado, interessado na verdade real, que não pode ser alcançada integralmente pelo CEDP, por falta dos meios investigatórios típicos da atividade jurisdicional.
Assim, considerada a equivocada polêmica estabelecida sobre a autenticidade de tais documentos, e considerando que constitucionalmente Vossa Excelência é a autoridade competente para deflagrar investigações e processos judiciais criminais contra os membros do Congresso Nacional, venho perante essa digna PGR para requerer a verificação de autenticidade dos documentos adunados, eis que, se falsos, estariam a reclamar, em tese,a incidência dos arts. 297, 298 e 299, todos do Código Penal.
Esclareço, outrossim, que os documentos cuja verificação de autenticidade ora se solicita foram entregues ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme recibo em anexo, subscrito pelo então Presidente daquele Colegiado,Senador Sibá Machado.
Com isso, recorrendo àmais alta autoridade ministerial pública do País, entendo que é conveniente elucidar o que tem sido objeto de celeuma no procedimento corrente perante o CEDP.
Espero, com essa atitude, contribuir para a descoberta da verdade real, afastando, assim, as sombras que os inimigos da verdadeira Justiça tentam lançar sobre a minha conduta.
Sem mais para esta oportunidade, subscrevo com meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Senador RENAN CALHEIROS"
10/07/2007
Agência Senado
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