NetSaber - Banco de Notícias

De acordo com o texto, "pressionado pela imprensa, que distorce a verdade dos fatos, adulterando o teor dos atos processuais praticados, bem assim dos documentos por mim apresentados, colocando-os sob injusta suspeição", o conselho entendeu que deveria realizar perícia em papéis constantes de sua defesa. Tratam-se de notas fiscais, guias de transporte e comprovantes de vacina.

Conforme o presidente do Senado, o Conselho de Ética "não tem poderes investigatórios típicos das autoridades judiciárias", e, portanto, não poderia ter pedido à Polícia Federal que periciasse os documentos.

No entender de Renan, a PF ultrapassou os limites da tarefa que lhe foi solicitada pelo conselho, e passou a investigar, sem a autorização do Supremo Tribunal Federal, um senador da República. Mais: a autoridade policial "apresentou conclusões que, não sendo opostas às da Secretaria de Controle Interno do Senado, pelo menos estabelecem confusão sobre os seus acertos".

"Fomenta-se no Conselho de Ética um ambiente no qual toda e qualquer solicitação de investigação é cercada de constrangimentos", diz Renan em sua petição ao procurador-geral. Em seguida, reafirma que já enviou àquele colegiado "todos os documentos hábeis à comprovação da improcedência das imputações".

Renan diz ainda que está entre a imprensa e o conselho "na condição de investigado, interessado na verdade real, que não pode ser alcançada integralmente" pelos senadores, por falta dos meios investigatórios típicos da atividade jurisdicional. Por essa razão, o presidente do Senado encaminhou, juntamente com a petição, os documentos objetos da perícia, pedindo que seja estabelecida a sua autenticidade, indicando, em tese, que a falsidade o sujeitaria a processo com base no Código Penal.

"Vossa Excelência é a autoridade competente para deflagrar investigações e processos judiciais criminais contra os membros do Congresso Nacional", afirma na petição.

Artigos Relacionados