Leilão de telefonia 4G e 'Voz do Brasil' estão na pauta do Conselho de Comunicação
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se na segunda-feira (7) à tarde para votar relatórios sobre o leilão de telefonia 4G e sobre o destino do programa A Voz do Brasil. Pela manhã, serão realizadas reuniões de duas comissões temáticas do conselho.
Três conselheiros estudaram os benefícios de leiloar a faixa de 700 MHz ( ocupada por canais de TV em UHF) para a telefonia 4G ainda neste mês, como quer a Anatel. O assunto é polêmico porque alguns conselheiros consideram a decisão da agência apressada, já que ainda haveria pendências técnicas e econômicas.
Além disso, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec) pressiona para que parte do espectro da faixa 700 MHz seja reservada para expansão de televisões públicas em locais onde esses canais ainda não existem.
A Voz do Brasil
Os conselheiros também devem votar o relatório sobre os dois projetos que tramitam no Congresso sobre o programa de rádio A Voz do Brasil. Um deles, o PL 595/2003, flexibiliza o horário de transmissão do programa, que poderia ir ao ar entre 19h e 22h. O outro (PLS 19/2011) torna A Voz do Brasil um bem imaterial que, por isso, não pode ter formato nem horário alterados.
Publicidade
Além das votações, na segunda-feira o conselho ouvirá o presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Orlando dos Santos Marques, sobre o impacto negativo, para as agências brasileiras, da veiculação de publicidade contratada no exterior. Isso porque a lei que regulamenta comunicação de acesso condicionado (Lei 12.485/2011) indica que as agências nacionais devem intermediar a contratação de publicidade de todo serviço ou produto direcionado ao público brasileiro.
Segundo o conselheiro Daniel Slavieiro, há indícios que isso nem esteja ocorrendo nem esteja sendo fiscalizado “em prejuízo da publicidade brasileira, em especial do segmento de agências de publicidade, prejudicado por essas campanhas e por essas publicidades contratadas no exterior.”
Pela manhã, os conselheiros estudarão, no âmbito da Comissão de Tecnologia de Informação e Comunicação e da Comissão de Produção de Conteúdo, projetos que tramitam no Congresso. O marco civil da internet (PL 2126/2011) pode ser um deles.
04/04/2014
Agência Senado
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