NetSaber - Banco de Notícias

Leis que integram Programa Brasil Maior são sancionadas com vetos

Duas das leis que compõem o Programa Brasil Maior foram sancionadas com veto e publicadas nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. Entre os vetos, está o artigo que direcionaria, no mínimo, 50% do Fundo de Financiamento à Exportação (Ffex) ao financiamento das exportações de micro e pequenas empresas. O governo alegou que, ao vincular percentual dos recursos do fundo a determinados tipos de empresa, a proposta inviabiliza a adoção de políticas anticíclicas [de combate a crises] ou de incentivo a setores estratégicos.

Entre artigos vetados, está ainda o que tratava da inclusão das empresas prestadoras de serviço de transporte público coletivo urbano e de característica urbana de passageiros no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Uma das justificativas é de que o setor não sofre impacto da competição externa para retomada de seu nível de atividade após a crise de 2008 e 2009.

Foi vetada ainda a autorização para a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos associados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. O governo justificou o veto alegando, entre outras coisas, que os empreendimentos relacionados a esses eventos já dispõem de linhas de crédito.

O Brasil Maior foi anunciado em agosto deste ano pela presidenta da República, Dilma Rousseff, com o slogan "Inovar para Competir. Competir para Crescer". O plano é a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo federal. O Brasil Maior foi idealizado para o período 2011-2014 e tem o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos nacionais a partir do incentivo à inovação e à agregação de valor.

Fonte:
Agência Brasil

Artigos Relacionados