Lembo assina decreto do Programa de Ação Cultural
Em 2006 serão destinados ao PAC R$ 45 milhões
O governador Cláudio Lembo assinou nesta terça-feira, dia 6, decreto regulamentando a Lei 12.268, que instituiu o Programa de Ação Cultural (PAC), durante seminário para empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A nova lei criou também um programa de incentivo fiscal para a cultura. Assim, quem apoiar projetos culturais terá direito a deduzir parte do ICMS devido. Em 2006 serão destinados ao programa R$ 45 milhões, sendo R$ 25 milhões em recursos orçamentários e R$ 20 milhões provenientes dos incentivos fiscais.
“Se não permitirmos aos artistas a possibilidade de criação, o mundo fica muito frio”, afirmou Lembo. O projeto, disse o governador, é único no Brasil. Nenhum outro estado possui uma lei ampla, que permita a um mesmo projeto receber recursos tanto do orçamento estadual quanto de empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais.
Com o PAC o governo pretende apoiar a produção artística, multiplicando as atividades culturais. “A cultura é mui
06/06/2006
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