Leomar Quintanilha confirma que ONG denunciou José Maranhão
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), confirmou nesta terça-feira (30) que o senador José Maranhão (PMDB-PB) é alvo de uma denúncia encaminhada à Presidência do Senado, com cópias para o conselho e o corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP). A denúncia foi protocolada pela Associação Nacional de Defesa da Administração e do Erário Públicos, do Meio Ambiente, do Consumidor e do Cidadão (Andar), com sede em João Pessoa.
- Se há um problema com o Imposto de Renda do senador, a Receita Federal deve estar verificando - afirmou Quintanilha, lembrando que qualquer denúncia tem de passar antes pela Mesa do Senado para ser transformada em processo no conselho.
Na reunião do dia 23, a Mesa decidiu que as representações por quebra de decoro protocoladas na Secretaria Geral seriam encaminhadas ao conselho sem prévio-exame, mas a decisão ainda tem de ser referendada pelo Plenário. Isso será feito por meio da aprovação de emenda ao Projeto de Resolução (PRS) 37/2007, que trata do afastamento de corregedor, membro da Mesa, membro do conselho e presidente de comissão quando o senador ocupante do cargo for acusado de quebra de decoro por meio de representação.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que tanto as normas do conselho ainda em vigor como as que foram aprovadas recentemente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) prevêem a possibilidade de que um cidadão ou entidade representativa apresente denúncia no conselho, sendo esta denúncia transformada em representação por decisão do conselho.
- O conselho não pode agir neste caso. Isto por enquanto é uma notícia. O conselho só recebeuuma cópia da denúncia - disse Quintanilha.
30/10/2007
Agência Senado
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