Leonel Pavan pede que governo regularize ZPEs
Ao comentar a necessidade do Brasil expandir exportações para equilibrar suas contas externas, o senador Leonel Pavan (PSDB-SC) fez um apelo ao governo federal no sentido de que viabilize, o mais rapidamente possível, o pleno funcionamento das zonas de processamento de exportação (ZPEs) já criadas em 17 estados brasileiros.
Pavan pediu especialmente pela regularização da ZPE de Imbituba, em Santa Catarina, que já tem três projetos industriais aprovados pelo Conselho Nacional de ZPEs e é a única com parecer favorável da Receita Federal para a liberação do seu alfandegamento, requisito fundamental para que ela possa iniciar suas operações.
Na avaliação do senador por Santa Catarina, a experiência internacional mostra que os países mais bem-sucedidos na exportação de produtos manufaturados recorrem amplamente ao instrumento das zonas industriais ou zonas de processamento de exportação. Pavan informou que países como a China, os Estados Unidos e o México são os mais ativos na utilização desse mecanismo.
- Indiscutivelmente, o exemplo mais expressivo vem sendo dado pelas zonas econômicas especiais da China, criadas em 1978. Inicialmente em número de quatro, elas logo se expandiram por várias cidades litorâneas, e já eram 124 em 1997. Elas constituem, reconhecidamente, o principal fator responsável pelo extraordinário crescimento econômico médio anual de 10% que a China vem apresentando nos últimos 20 anos - afirmou Pavan.
Com base na legislação que criou as ZPEs de exportação no Brasil, em 1988, lembrou Pavan, foram criadas 17 ZPEs no país. Quatro delas, as de Teófilo Otoni (MG), Imbituba (SC), Araguaína (TO) e Rio Grande (RS), segundo o senador, já estão com as suas obras de infra-estrutura concluídas e prontas para começar a receber empresas.
Leonel Pavan registrou ainda que na manhã desta terça-feira (19) o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva documentos que comprovam que as obras e os procedimentos legais que faltariam para a implantação definitiva da ZPE de Imbituba já estão finalizados. Restaria apenas o apoio do governo federal.
19/08/2003
Agência Senado
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