Leonel Pavan: TCU constatou irregularidades na operação tapa-buracos
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) destacou nesta quarta-feira (10), em Plenário, que o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu uma série de irregularidades na implementação do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (PETSE) - mais conhecido como Operação Tapa-Buracos -, lançado pelo governo federal no final do ano passado.
Pavan citou matéria do jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual "o parecer de Augusto Nardes, ministro do TCU e relator do caso, aponta casos de custos superestimados, uso de material de baixa qualidade e falta de fiscalização sobre o andamento dos trabalhos".
No site do TCU consta a informação de que o tribunal "fiscalizou 103 itens do programa, que correspondem a 40,4% do total, sendo que em 47,5% das fiscalizações foram encontradas irregularidades que ensejam a paralisação da obra".
O senador também ressaltou que boa parte das obras da Operação Tapa-Buracos foi realizada sem licitação. No site do TCU ressalta-se que, "para algumas obras incluídas no programa, foi declarado estado de emergência com posterior dispensa de licitação", mas "o TCU constatou que, em 8,3% das obras fiscalizadas que tiveram a declaração de situação emergencial, o trecho rodoviário apresentava boas condições de tráfego em toda a sua extensão, não sendo permitida a dispensa de licitação".
10/05/2006
Agência Senado
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