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A matéria, que irá à sanção presidencial, recebeu votos contrários do PFL, do PSDB, do PDT, do PSOL e do senador Mão Santa (PMDB-PI). O PLV teve como relator o senador Aelton Freitas (PL-MG), que apresentou parecer favorável à proposição.

A MP 276/06 já havia sido aprovada pela Câmara, na forma de um projeto de lei de conversão do deputado Romel Anízio (PP-MG), que alterou aspectos técnicos da proposição a pedido do Ministério do Planejamento. A MP 276/06 vinha sendo criticada pela oposição, segundo a qual a matéria não apresentaria os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, diante do conhecimento prévio da situação das estradas brasileiras pelas autoridades governamentais. A ausência de licitação para a realização das obras também vinha sendo criticada pelos parlamentares oposicionistas.

De acordo com a exposição de motivos anexada à proposição pelo governo, a suplementação extraordinária de R$ 350 milhões permitirá a realização de obras emergenciais em 7,44 mil quilômetros de rodovias federais ou em trechos de estradas sob a responsabilidade dos estados. O governo também sustenta que levantamento recente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) aponta estado de emergência na conservação das estradas brasileiras, em decorrência de condições precárias de pavimentação e sinalização, entre outras.

Na discussão da matéria, o líder do PSDB, senador Arthur Virgilio (AM), orientou a bancada do partido a votar contra a PLV 7/06 porque, segundo explicou, a proposição acrescenta recursos adicionais a uma peça orçamentária inexistente. Arthur Virgílio referia-se ao Orçamento da União, que deverá ser votado pelo Congresso na próxima semana. Ele também argumentou que o estado precário da malha viária nacional já era de conhecimento do governo federal, o que contrariaria os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, exigidos para a aprovação da matéria.

Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que ia votar pela aprovação do PLV em razão do estado de conservação das rodovias brasileiras, mas criticou a edição sucessiva de medidas provisórias pelo governo federal.

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