Liberação de recursos para o desenvolvimento do Norte será debatida em audiência pública
A Subcomissão Permanente da Amazônia realiza na próxima quinta-feira (15) audiência pública com o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Abidias José de Souza Júnior, que vai falar sobre as dificuldades de liberação de recursos para financiamento dos créditos de fomento direcionados ao desenvolvimento da Região Norte.
O presidente do Basa vai falar ainda sobre a renegociação das dívidas contraídas junto ao Fundo Constitucional do Norte (FNO) e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O requerimento da audiência pública é do senador Vicentinho Alves (PR-TO). A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Desenvolvimento e Turismo (CDR)
Financiamento
O FNO tem como objetivo contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social da Região Norte, por meio de programas de financiamento aos setores produtivos privados.
Seus recursos, oriundos de 0,6% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), são administrados pelo Basa, instituição vinculada ao Ministério da Fazenda, em programas anuais elaborados de acordo com a realidade ambiental, social e econômica local.
Agricultura Familiar
Já o Pronaf destina-se ao apoio financeiro de atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.
As atividades não agropecuárias estão relacionadas ao turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e outras prestações de serviços no meio rural, desde que compatíveis com a natureza da exploração rural e com o melhor emprego da mão de obra familiar.
São beneficiárias do Pronaf as pessoas que compõem as unidades familiares de produção rural e que comprovem seu enquadramento, mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao Programa (DAP), em um de seus grupos específicos.
A audiência pública começa às 9h30.
09/12/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Criação de fundo para o desenvolvimento do Centro-Oeste vai ser debatida em audiência pública
Lei de saneamento será debatida em audiência pública
Dengue será debatida em audiência pública
Venda de TVA será debatida em audiência pública
PEC sobre refugiado será debatida em audiência pública na CCJ
Indústria química será debatida em audiência pública