Líder do governo anuncia acordo para destrancar pauta e votar projeto que acaba com sessão secreta
Mesmo sem a realização de uma reunião formal de líderes e num acordo fechado sem a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores tentarão destrancar a pauta de votações do Plenário nesta quarta-feira (26). Foi o que anunciou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta terça. Ele afirmou que, após conversas individuais com os líderes partidários, começou a fechar um acordo para apreciar os itens que trancam a pauta (três projetos de lei de conversão, duas medidas provisórias e um projeto de lei que tramita em regime de urgência) e, em seguida, colocar em votação o projeto de resolução do Senado (PRS 55/07) que acaba com as sessões secretas do Plenário no caso de votação de projeto de perda de mandato de senador.
O Democratas e o PSDB, no entanto, apresentaram outras condições para concordar com o fim da obstrução que vêm fazendo: a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 38/04) que acaba com o voto secreto nos casos de cassação de mandato de senador; a votação de PEC (50/06) que acaba com as votações secretas no Congresso em todos os casos; a votação do projeto de resolução do Senado (PRS 37/07) que prevê o afastamento de membros da Mesa que estiverem sendo investigados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; e, no caso do DEM, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o repasse de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs).
O Plenário do Senado não delibera há duas semanas, quando, numa sessão secreta e com voto secreto, o presidente da Casa, Renan Calheiros, foi absolvido da acusação de quebra de decoro parlamentar. Desde então, a oposição tem colocado a alteração do regimento, com vistas a garantir a votação aberta e em sessão aberta em casos de acusação de quebra de decoro, como condição para a desobstrução da pauta.
Na última semana, não foi possível atingir o quórum necessário para a aprovação da indicação do engenheiro Luiz Antônio Pagot para a direção do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Diante da necessidade de estabelecer um entendimento, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), tomou a iniciativa de convidar os líderes para uma reunião que aconteceria na tarde desta terça-feira, sem a presença do presidente Renan Calheiros, por exigência da oposição.
- Nossa posição é clara: enquanto Renan permanecer na Presidência, não haverá nenhuma conversa institucional - explicou o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB.
O encontro, no entanto, acabou não acontecendo.
- Estamos conversando. O contato líder a líder é uma coisa natural na Casa, e cada líder tem sua autonomia. Não era uma coisa formal - afirmou Jucá durante a tarde, negando, ao ser questionado por um jornalista, que tenha existido pressão por parte de Renan Calheiros para o cancelamento da reunião.
O líder do DEM, José Agripino (RN), por sua vez, ressaltou que a reunião que seria realizada nesta terça havia sido proposta por Jucá já na quarta-feira da última semana, e que o partido estava disposto a negociar.
- Se o entendimento não acontecer, não será pela nossa vontade - frisou.
Moisés Nazário e Raíssa Abreu / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
25/09/2007
Agência Senado
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