Renan articula acordo para destrancar pauta na sessão desta quarta-feira
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em Plenário nesta terça-feira (30) que vai tentar realizar reunião com os líderes partidários com o objetivo de destrancar a pauta de votação da sessão desta quarta-feira (31), dando condições para que os senadores possam apreciar, entre outras matérias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/06, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Renan, já há consenso político em torno do texto da PEC, de grande interesse para a educação no país.
Se a pauta for desbloqueada, disse Renan, os senadores também vão poder votar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/06, proveniente da Medida Provisória 285/06, que permite a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
Renan informou ainda que estão prontos para votação em Plenário decretos legislativos que viabilizam empréstimos para os estados de Tocantins, Mato Grosso, Pará e Bahia, além de pareceres sobre a indicação de autoridades para diversos cargos públicos.
A pauta está há dias trancada por cinco medidas provisórias.
30/05/2006
Agência Senado
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