Liderança do governo fecha acordo sobre a reforma tributária com bancada do Centro-Oeste
A desoneração dos produtos da cesta básica pela redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só deverá ocorrer a partir de janeiro de 2005. O acordo foi firmado em reunião realizada nesta quarta-feira (10) entre os senadores da Frente Parlamentar do Centro-Oeste, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e o relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PSDB-RR). Também ficou acertado que a implantação dessa medida será discutida no decorrer do ano de 2004, já que o governo irá encaminhar, em um prazo de 120 dias, um projeto de lei complementar estabelecendo as alíquotas e os produtos que serão desonerados.
A solução encontrada, esclareceu o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL) que também participou da reunião, foi a melhor para permitir a elevação do poder de compra do trabalhador e, ao mesmo tempo, que os estados do Centro-Oeste - grandes produtores de itens da cesta básica - não fossem prejudicados com a medida.
- A desoneração dos produtos da cesta básica vai ter um impacto muito positivo sobre o consumo da população, principalmente aquela de baixa renda. Também não seria justo que isto fosse feito prejudicando os estados que mais produzem no país - disse Renan, acrescentando que, a partir da implementação da medida, será criado um instrumento de compensação para esses estados dentro do próprio imposto, conforme recomenda o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
Os senadores por Goiás, Demostenes Torres (PFL) e Lúcia Vânia (PSDB) consideraram positivo o acordo. Para Demostenes, o fim dos incentivos, de uma maneira geral, não é bom para os estados do Centro-Oeste, mas a saída encontrada, avaliou, vai impedir que esses estados quebrem. Lúcia Vânia defendeu também, paralelamente à desoneração do ICMS sobre os produtos da cesta básica, a desoneração sobre os insumos e implementos utilizados na produção.
Jucá afirmou que o acerto com a bancada do Centro-Oeste vai auxiliar na aprovação da reforma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda nesta quarta-feira. Ele espera que a matéria comece a ser analisada em Plenário já nesta quinta-feira (11).
10/12/2003
Agência Senado
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