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Dilma recebe propostas de reforma tributária de governadores do Centro-Oeste

A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta quinta-feira (14), os quatro governadores dos estados de região Centro-Oeste para discutir sobre a proposta da reforma tributária que vem sendo preparada pelo governo federal. No encontro, os governadores informaram que entregaram documento à presidenta com dez itens da pauta de reivindicação elaborada a partir de reunião ocorrida em 21 de junho de 2011, em Campo Grande (MS). No encontro, os governadores também trataram da distribuição dos royalties de petróleo produzido na chamada camada do pré-sal.

“Foi uma reunião bastante proveitosa. Tratamos de questões referentes à reforma tributária, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e investimentos em infraestrutura na região Centro-Oeste”, contou o governador de Goiás, Marconi Perillo. O Ministério da Fazenda propôs uma alíquota de 4% para o imposto cobrado no local de origem do produto e na ponta, ou seja, no estado onde se encontra o consumidor. No entanto, conforme informaram, a proposta fechada com os governadores dos estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte é de uma alíquota de 7% para os estados consumidores e 2% para as unidades da Federação produtoras.

André Puccinelli comentou também sobre a questão da partilha dos royalties de petróleo a partir da camada do pré-sal. Segundo o governador de Mato Grosso do Sul, a proposta é retormar o acordo firmado antes da votação da matéria no Congresso Nacional que assegura a distribuição entre todas as partes interessadas, sem prejuízos a ninguém. Puccinelli destacou que os governadores dos estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo “devem entender que existem brasileiros nos demais estados”.

O governador afirmou que não existe pleito sobre os royalties do petróleo já produzido pela Petrobras. O que os estados defendem é que haja uma equação que possibilite uma distribuição nos seguintes termos: 30% para a Petrobras, 25% para os estados produtores, 6% para os municípios, 19% para a União e 20% para os estados não produtores.

Entorno do DF no PAC

O governo também estuda medidas de intervenção na região do Entorno do Distrito Federal (DF), que registra elevadas taxas de criminalidade. A informação foi dada pelo governador do DF, Agnelo Queiroz.

Segundo Queiroz, a presidenta Dilma Rousseff e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, estão atentas ao problema. “Vamos incluir no Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] uma ação mais objetiva no que diz respeito ao desenvolvimento humano da região”, defendeu.

Queiroz disse que esse tipo de intervenção se faz necessária porque a violência é consequência de problemas sociais graves, como falta de transportes públicos e de assistência à saúde. Ele disse também que a presidenta Dilma Rousseff é sensível ao tema. “É área territorial de Goiás, mas diz respeito ao Distrito Federal também, porque recebe toda a demanda. Tem que ser uma ação conjunta”, disse o governador.

Fonte:
Agência Brasil
Blog do Planalto

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