Lideranças definem pauta da semana e incluem fidelidade partidária na lista de votações
Na primeira reunião das lideranças do Senado Federal com o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), nesta terça-feira (16), os parlamentares estabeleceram o cronograma de votações do Plenário para os próximos dias. A pauta começa a ser destrancada ainda nesta terça, com a votação de nove indicações de autoridades e dois projetos de lei de conversão (PLVs).
A grande novidade do encontro de Tião Viana com os senadores, no entanto, foi a decisão de retomar a discussão sobre a reforma política, especialmente no que se refere à fidelidade partidária: segundo informou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), os líderes decidiram colocar em pauta já nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2007) do senador Marco Maciel (DEM-PE) que altera os artigos 17 e 55 da Constituição federal para assegurar aos partidos a titularidade dos mandatos parlamentares.
Ainda sobre a reforma política, os parlamentares também deverão deliberar sobre a PEC 29/2007, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que admite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Há 19 indicações de autoridades à espera de apreciação pelo Senado, entre diretores de agências e autarquias, além de diversos embaixadores. Quanto aos PLVs, os dois que serão apreciados nessa terça se destinam à abertura de crédito extraordinário para diversos órgãos do Executivo - o PLV 30/07, proveniente da Medida Provisória 381/07, abre crédito que R$ 6,32 bilhões, ao passo que o PLV 31/07, originado da MP 383/07, abre crédito de R$ 1,195 bilhão.
O terceiro PLV que tranca a pauta é o PLV 32/07 (proveniente da MP 384/07), que cria o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania). O projeto será votado apenas nessa quarta-feira (17), a pedido do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que pediu para analisar melhor a matéria.
- Como dispõe sobre a área da segurança, pedi para dar uma analisada melhor - afirmou Demóstenes.
De acordo com Tião Viana, também deve ser votado, ainda na quarta-feira, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/04, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), com o objetivo de instituir uma forma especial de amortização das prestações mediante prestação de serviço social.
No que se refere às PECs que tratam do fim do voto secreto em processos de perda de mandato de senador - PECs 38/2004, de Sérgio Cabral (PMDB-RJ), 50/2006, de Paulo Paim (PT-RS), e 86/2007, de Alvaro Dias (PSDB-PR) - ainda são necessárias mais duas sessões de discussão para que possa ter início o processo de votação em primeiro turno das matérias. O presidente interino afirmou que a votação pode começar ainda essa semana.
"Paz de cemitério"
Os líderes deixaram a reunião com o presidente interino Tião Viana demonstrando satisfação em relação à condução dos trabalhos. Questionado pelos jornalistas, o tucano Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que, afastado Renan Calheiros (PMDB-AL) - que se licenciou na última semana para se defender de denúncias no Conselho de Ética - a intenção da oposição não é continuar promovendo a obstrução da pauta.
- Mas não esperem nenhuma paz de cemitério. Isso aqui não é casa de defuntos - alertou Virgílio.
Valéria Castanho e Raíssa Abreu/ Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
16/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mesa e Lideranças definem pauta da semana
Mesa e lideranças definem pauta
Lideranças definem pauta de votação
Fidelidade partidária volta à pauta do plenário no início de abril
Regra para fidelidade partidária será votada pela CCJ na próxima semana
Renan e Alves definem nesta quinta pauta de votações do Congresso