Fidelidade partidária volta à pauta do plenário no início de abril
- Quando as propostas foram aprovadas pela CCJ, havia um acordo para que fossem apreciadas conjuntamente pelo Plenário. Como o projeto de criação do financiamento público de campanhas eleitorais recebeu emendas e teve de voltar à comissão, solicitamos o adiamento da votação do projeto que modifica os prazos de filiação partidária - explicou Dutra.
Os dois projetos foram aprovados pela CCJ em novembro, em caráter terminativo, depois de um longo debate entre os integrantes da comissão. Um recurso apresentado por 11 senadores evitou que ambos fossem enviados diretamente à Câmara e tornou obrigatória sua apreciação pelo Plenário, onde foram apresentadas emendas à proposta de criação do financiamento público de campanhas.
Na sessão desta quarta-feira, foram aprovados oito projetos de decreto legislativo outorgando e renovando concessões para o funcionamento de emissoras de rádio. Foram beneficiadas pelas renovações as estações de rádio Paranaíba, de Itumbiara (GO); Clube de Itapeva, de Itapeva (SP); Paiquerê, de Londrina (PR); e Difusora Apucarana, de Apucarana (PR).
O Plenário autorizou a criação de novas emissoras pelas empresas Correio do Vale, de Maranguape (PB); Brasil Amazônia, de Abaetetuba (PA); Rádio Debie, de Ivaiporã (PR); e Chapadense de Comunicação, de Chapadão do Sul (MS). A outorga concedida a essa última foi elogiada pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Ele disse que a criação de uma emissora de rádio na cidade era uma grande reivindicação da sociedade local.
A pedido do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), autor da proposta, o Plenário decidiu arquivar o projeto que tornava os mandatos dos titulares dos cargos de direção dos tribunais coincidentes com a duração de cada exercício financeiro. Também por requerimento de Alcântara, foi aprovada a tramitação conjunta de três projetos sobre o financiamento público de campanhas eleitorais e de cinco projetos que têm por objetivo proteger os adquirentes de imóveis em construção.
O Plenário aprovou ainda requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que solicita tramitação conjunta de três propostas de emenda constitucional que disciplinam a distribuição, entre os municípios, de parcela da arrecadação, pelos estados, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi concedida também urgência, a pedido da senadora Emilia Fernandes (sem partido-RS), ao projeto de resolução de sua autoria que institui o diploma mulher-cidadã Bertha Lutz. O projeto deverá ser apreciado na próxima semana.
07/03/2001
Agência Senado
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