REUNIÃO DE LÍDERES TEM CONSENSO PARA O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO



As lideranças partidárias do Congresso Nacional chegaram a um consenso pela rápida aprovação de medidas que combatem a sonegação, como forma de crescer a arrecadação e proporcionar o aumento do salário mínimo. Segundo o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), foi feito um acordo para a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o sigilo bancário e o que acaba com brechas legais que tornam possível a elisão fiscal.

O primeiro projeto permite à Receita Federal investigar contas bancárias de pessoas cujo recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) seja incompatível com a renda declarada. De autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e prevê uma arrecadação extra de R$ 9 bilhões a R$ 11 bilhões.

O segundo projeto altera o Código Tributário Nacional, acabando com lacunas na legislação que possibilitam um menor pagamento de tributos. De autoria do Poder Executivo, precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas e ainda não há uma estimativa sobre o aumento de arrecadação que irá proporcionar.

Há ainda a expectativa de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de imposto de renda pelos fundos de pensão. Hoje, eles não pagam impostos por força de liminares obtidas na Justiça, sob o argumento de que são empresas de interesse social e, portanto, estariam isentas.

- Mas esta é uma decisão judicial que não depende do Congresso Nacional - afirmou Amir Lando.

Para que os projetos sejam votados, no entanto, é preciso desobstruir a pauta de votações da Câmara, trancada pela urgência constitucional de quatro projetos do Poder Executivo, que têm precedência sobre os demais. O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), afirmou que um deles, o que trata da criação de órgãos de previdência pelo Poder Público tem de ser votado, mas é possível que seja retirada a urgência das outras proposições.

14/11/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Oposição pressiona e líderes do governo decidem estudar aumento do salário mínimo

Para Waldeck, aumento do déficit da Previdência não pode ser atribuído ao aumento do salário mínimo

Líderes aprovam acordo para salário mínimo de R$ 200

LÍDERES CONCORDAM EM VOTAR AUMENTO DO MÍNIMO PARA R$ 180

LANDO ANUNCIA QUE LÍDERES DISCUTIRÃO ALTERNATIVAS PARA SALÁRIO MÍNIMO

JADER BARBALHO SUGERE QUE FHC REÚNA LÍDERES PARA DISCUTIR SALÁRIO MÍNIMO


  • Publicidade