Relator e líderes decidem até terça reajuste do salário mínimo e dinheiro para emendas
O relator-geral do orçamento federal de 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), decidirá até terça-feira (19) com os líderes dos partidos políticos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) qual será o reajuste do salário mínimo no dia 1º de abril próximo e quais verbas serão destinadas às emendas dos parlamentares. Antes, Machado faz uma última reunião com o Comitê de Receitas para definir qual será a reestimativa das receitas da União previstas para o próximo ano.
A pedido do relator, os técnicos das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara fizeram novos estudos sobre o aumento das receitas federais como resultado do crescimento inflacionário neste segundo semestre. Um primeiro estudo foi questionado pelos líderes do PT, pelo Ministério do Planejamento e até por assessores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, porque estaria prevendo um crescimento muito elevado da arrecadação.
Nesta quinta-feira (14), o Comitê de Receitas fez outra reunião para discutir os novos números e o relator Sérgio Machado garantiu que o Congresso -não vai criar dinheiro de fumaça- para bancar o aumento do salário mínimo e das emendas parlamentares. Por enquanto, ele diz que só tem certeza de que haverá dinheiro para -um valor superior- do mínimo - o governo propôs que o salário passasse dos atuais R$ 200 para R$ 211. No entanto, apenas para cumprir a Constituição o mínimo teria de subir para cerca de R$ 220 em abril, para manter seu poder de compra.
O líder do PT na Comissão de Orçamento e integrante do Comitê de Receitas, deputado Jorge Bittar (RJ), sustentou que o reajuste do salário mínimo será financiado por -receitas que se concretizarão-. Já o presidente da comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), entende que o salário mínimo poderá ser aumentado em abril para R$ 240. -Há dinheiro para isso-, garante Aleluia.
Cabe ao relator-geral, Sérgio Machado, decidir como redistribuir o dinheiro da reestimativa entre salário mínimo, emendas dos parlamentares e projetos de interesse do novo governo. A Comissão de Orçamento deu prazo até a primeira semana de dezembro aos líderes do PT para que apresentem, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emendas para atender os programas sociais do futuro governo. O prazo para emendas dos outros parlamentares já foi encerrado e eles propuseram 7.590 alterações no orçamento. Dez relatores setoriais, indicados pelos partidos, ajudarão o relator-geral a examinar as emendas - tradicionalmente, a maior parte não é aceita.
14/11/2002
Agência Senado
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