Previdência: governo cede, líderes chegam a acordo e CCJ aprova "emenda paralela"
A última concessão se deu nas normas de transição entre o atual e o futuro sistemas de aposentadorias do serviço público. Foi reduzido em dez anos o tempo de serviço público para quem optar pela transição. Até esta quarta (3), o governo exigia que só teria direito à transição quem tivesse 35 anos de serviço público - agora, aceitou 25 anos, desde que a pessoa tenha trabalhado outros dez anos em empresas privadas ou públicas, pagando contribuição ao INSS.
Os líderes partidários da base do governo e das oposições decidiram ainda que a -emenda paralela- terá uma tramitação rápida - apenas o independente PDT não concordou em suprimir alguns dos prazos regimentais para votação.
- Não vamos atrapalhar, mas também não vamos concordar em suprimir prazos de tramitação previstos no regimento. O PDT também vai apresentar emendas, mas votará a favor - afirmou o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM).
Por sua vez, o relator Tião Viana, também líder do PT no Senado, afirmou que -prevaleceu o entendimento de que a emenda paralela só traz benefícios para os servidores públicos-, comparando-se com o texto-base da reforma da Previdência. Ele prevê que a reforma será votada em segundo e último turno até o final desta quinzena, sendo promulgada imediatamente pelos presidentes do Senado e da Câmara. A seguir, os senadores votarão a -emenda paralela-, que introduz modificações na reforma - as alterações negociadas com os senadores. Se as modificações tivessem sido colocadas na própria reforma da Previdência, o texto-base teria de voltar ao exame dos deputados.
A -emenda paralela- contém sete pontos principais de grande interesse dos servidores públicos, aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes, donas-de-casa, trabalhadores do mercado informal e deficientes físicos. Ela devolve aos atuais servidores a chamada -paridade salarial- quando eles se aposentarem (reajustes idênticos para ativos e inativos), retirada pela reforma da Previdência. Permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobre alíquotas menores de donas-de-casa e trabalhadores informais, que teriam também prazos menores de carência para usufruir de benefícios, como licença de saúde, maternidade e outros. Lei complementar reduzirá o tempo de serviço para que deficientes físicos possam se aposentar.
Para acelerar a votação da -paralela-, alguns senadores chegaram a sugerir que o Senado realize sessões nos sábados e domingos, até a véspera do Natal. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), tem ponderado que existem outros caminhos para acelerar a tramitação das reformas, inclusive a realização de sessões extraordinárias à noite, após a sessões normais.
04/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Previdência: CCJ aprova parecer e relator propõe uma segunda "emenda paralela"
Paim vai procurar líderes do governo na Câmara para discutir PEC paralela da Previdência
Previdência: Tião Viana diz que governo aceitará transição na emenda paralela
Previdência: governo derrota oposição e "emenda paralela" terá tramitação independente
Paulo Paim: "Aldo Rebelo disse que governo vai cumprir acordo da emenda paralela"
O que é a "emenda paralela" da Previdência