Líderes reúnem-se nesta terça para negociar desobstrução de pauta de votações
Líderes partidários reúnem-se no gabinete da Presidência do Senado nesta terça-feira (15), às 16h, para tentar negociar a desobstrução da pauta de votações. Seis medidas provisórias (MPs) com prazo de votação esgotado - uma delas transformada em projeto de lei de conversão (PLV) - encabeçam a pauta da Ordem do Dia. Na seqüência, há uma relação de 73 matérias.
As MPs 405, 406, 408 e 409, todas de 2007, abrem créditos extraordinários para ministérios e órgãos do governo federal e fazem parte de um acerto orçamentário feito no ano passado. A MP 407/07 autoriza a prorrogação, em caráter excepcional e até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais.
Já o PLV 7/08, proveniente da MP 385/07, dá novo prazo para trabalhadores rurais empregados e autônomos requererem aposentadoria por idade. Pela proposta, o novo prazo fixado é 31 de dezembro de 2010. A prorrogação desse prazo está prevista na Lei nº 11.368/06, que o estende apenas até 24 de julho de 2008. Essa mesma lei também se refere apenas aos trabalhadores rurais empregados.
Na última semana, além de votar três MPs, os senadores aprovaram uma série de matérias, entre elas o PLC 42/07, que estabelece diretrizes para a política de reajuste anual do salário mínimo até 2023. Pelo texto aprovado no Senado, a vantagem foi estendida aos benefícios dos aposentados, que ainda tiveram outra reivindicação antiga atendida - a extinção do chamado fator previdenciário, conquistada por meio da aprovação do PLS 296/03.
Foi aprovado ainda projeto de lei (PLS 121/07 - Complementar) que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que estabelece percentuais mínimos a serem investidos na saúde pelos entes federativos.
14/04/2008
Agência Senado
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