Líderes decidem fazer esforço concentrado nesta semana
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (9), após reunião dos líderes partidários, que o Senado fará um esforço concentrado nesta semana para a votação de diversas matérias, entre elas a Medida Provisória (MP) 443/08 e o projeto que cria o Fundo Soberano (PLC 164/08). Ao longo desta semana, apenas as mensagens do Executivo com indicações para cargos em órgãos públicos deverão ser analisadas pelos senadores, disse Jucá, ressaltando que a proposta do Orçamento da União para 2009 deverá ser analisada em sessão conjunta do Congresso na manhã do dia 17.
Em entrevista à imprensa, o senador disse que há "questionamentos pontuais" da oposição em relação à MP 443/08, que deverá ser votada no dia 16, quanto à participação da Caixa Econômica Federal em sociedades com empresas de construção civil. Transformada em projeto de lei de conversão pela Câmara, a medida autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. A proposta tem como relator-revisor o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que já negocia as alterações à proposta.
Jucá disse que há muitos detalhes a serem analisados e que provavelmente serão feitas modificações no Senado.
- Vamos discutir. Não há dificuldades de mexer e voltar para a Câmara. A MP só perde a validade em fevereiro - afirmou.
Em relação ao Fundo Soberano, Jucá disse que existe a possibilidade de levar a discussão da proposta para o Plenário, tão logo seja votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que está previsto para esta quarta-feira (10). O projeto do Executivo, já aprovado pela Câmara, cria um mecanismo para enfrentar a atual crise financeira internacional. A matéria é relatada na CCJ pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
Jucá disse que a expectativa é de que haja pedido de vista da matéria na CCJ, mas informou que, independentemente disso, irá propor que o projeto vá diretamente para o Plenário, onde pretende que seja votado sem alterações, para que não tenha de voltar à Câmara.
- O fundo precisa ser votado para dar destinação do superávit deste ano, tem que ser votado ate o final do ano - defendeu.
De acordo com Jucá, ainda no dia 16 deverá ser votada a MP 444/08, que autorizou o governo a doar arroz, leite em pó e sementes para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica, para atender às populações desses países afetadas por fenômenos climáticos de grandes proporções. A proposta já passa a trancar a pauta no dia 15.
Filantrópicas
Também deverá ser votado na próxima semana o projeto apresentado por Jucá em substituição à MP 446/08, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
O prazo para apresentação de emendas à proposta, que antes de ser votada pelo Plenário será apreciada em sessão conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), encerra-se na quinta-feira (10).
A MP 446/08 foi devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, no último dia 19, após o início da discussão da matéria.
Outra proposta que deverá ser analisada na próxima semana é o projeto que insere o cooperativismo de crédito no Sistema Financeiro Nacional (PLS 293/99), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES). No último dia 2, substitutivo apresentado pela Câmara à matéria foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
09/12/2008
Agência Senado
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