Líderes discutem reforma tributária e oposição avisa: governo pode ficar sem CPMF e DRU
Os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PFL, José Agripino (RN) advertem: o governo pode ficar sem a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) se for inflexível na reforma tributária como está sendo no caso da reforma da Previdência. Eles têm reunião nesta quinta-feira (20), às 10h, com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e mais os coordenadores do PSDB, Tasso Jeiressati (CE), do PFL, Rodolpho Tourinho (BA), e o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), para tentarem um acordo sobre a reforma tributária e definir as datas de discussão e votação.
O PFL e o PSDB não abrem mão do Fundo de Desenvolvimento Regional já para 2004, com R$ 2 bilhões, para que os governadores do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Minas Gerais (para atendimento ao Vale do Jequitinhonha) invistam em infra-estrutura. Os partidos de oposição aceitam que o norte do Estado do Rio e o Espírito Santo fiquem de fora. Mas querem o fundo já para 2004, em troca da unificação do ICMS em cinco alíquotas nacionais.
- O governo não vai ser tão inflexível como no caso da reforma da Previdência, vai ceder mais na reforma tributária. E a razão é simples: eles precisam de qualquer forma aprovar a prorrogação da CPMF e a DRU, e por isso aceitarão ceder - disse o senador Rodolpho Tourinho, sistematizador das propostas do PFL e que teve 30% de suas propostas aceitas pelo relator Romero Jucá.
Arthur Virgílio disse que seu partido está atuando em total afinação com o PFL e que não vai abrir mão do Fundo de Compensação das Exportações, do Fundo de Desenvolvimento Regional e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em benefício dos municípios já para 2004.
- O problema é que eles não aceitam negociar, não querem perder nada. O Palocci [Antonio Palocci, ministro da Fazenda] admite R$ 400 milhões do FDR já para 2004, mas não vai além por pura picuinha - afirmou José Agripino.
19/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Reforma tributária pode prejudicar desenvolvimento regional, avisa Raupp
Agripino avisa governo que oposição não irá permitir aumento da carga tributária para combater nova crise
Jatene diz que CPMF só pode ser extinta com a realização da reforma tributária
Mercadante diz que reforma tributária é do governo e da oposição
Governo e oposição fecham acordo sobre reforma tributária
Fim da CPMF forçará governo a fazer a reforma tributária, diz Alvaro Dias