LÍDERES DO PT E DO GOVERNO DEFENDEM SUAS EMENDAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
No quarto dia de discussão da reforma da Previdência, os líderes do PT, senador José Eduardo Dutra (SE), e do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), defenderam hoje (dia 15) as emendas que apresentaram ao substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE).
Dutra falou inicialmente sobre uma emenda relativa à faixa que será coberta pela Previdência básica. De acordo com sua proposta, o teto de benefícios será equivalente a dez vezes o piso - que é de um salário mínimo. O líder destacou que o teto fixado por Beni Veras, em R$ 1.200,00 não pode ser mantido, já que não cabe introduzir, no texto constitucional, valores em reais.
Outra emenda de José Eduardo Dutra pretende extinguir o Instituto de Previdência dos Congressistas, o IPC. Para o senador, o Congresso deve dar o exemplo à sociedade, até mesmo para ter autoridade para convencer os que têm organizado lobbies legítimos em favor da manutenção de direitos ou privilégios.
- Não se justifica que parlamentares possam se aposentar com oito anos de contribuição - acrescentou.
A terceira emenda defendida pelo líder do PT estabelece que até a aprovação da lei complementar que regulará a matéria, serão mantidos os direitos dos trabalhadores que tiverem aposentadoria especial de acordo com as normas vigentes à época da promulgação da emenda da Previdência.
Dutra lembrou que está em vigor uma medida provisória que acaba com a aposentadoria especial de algumas categorias, como juízes classistas e jornalistas - a qual que deverá, na sua avaliação, ser aprovada. Com isso, se adotada sua emenda, só seria mantida a aposentadoria especial de quem realmente enfrenta risco de vida ou danos à saúde.
Por sua vez, José Roberto Arruda sustentou a importância de duas emendas que apresentou. A primeira garante aos parlamentares a manutenção, no exercício de seus mandatos, do regime de contribuição previdenciária das profissões que exerciam antes de serem eleitos e que provavelmente exercerão quando deixarem o Congresso. Atualmente, segundo informou, os parlamentares são obrigados a vincular-se ao IPC e são impedidos de continuar contribuindo dentro de sua profissão.
O líder do governo afirmou que não deseja ter uma aposentadoria parlamentar, afirmando que essa é uma questão conceitual - " o exercício parlamentar é temporário, não é uma profissão". Disse que pretende aposentar-se como engenheiro, e que está enfrentando uma disputa judicial porque a empresa para a qual trabalhou cerca de 20 anos está contestando sua intenção de "continuar sendo engenheiro". Arruda teve o apoio de Dutra e do senador Ramez Tebet (PMDB-MS). O líder do PT afirmou que, caso sua proposta de extinção do IPC não seja aprovada, apoiará a sugestão do líder do governo.
A segunda emenda de Arruda visa a garantir o poder de compra dos aposentados. Pela proposta, anualmente os aposentados terão a garantia de uma correção na aposentadoria no mesmo nível da correção feita nos vencimentos dos trabalhadores que estão na ativa.15/08/1997
Agência Senado
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