Líderes divergem sobre tramitação de PEC paralela à reforma da Previdência
Os líderes partidários, que participaram nesta quarta-feira (22) da discussão do relatório da reforma tributária, manifestaram divergências sobre a forma de tramitação da outra reforma, a da previdência, e sobre a decisão de se realizarem reuniões deliberativas também às segundas e sextas-feiras. A mudança aceleraria a análise e a tramitação da chamada PEC paralela, que altera pontos do texto da reforma da previdência aprovado pela Câmara.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), disse que só aceita a alteração do calendário tradicional de sessões do Senado (com sessões deliberativas de terça a quinta-feira) se a PEC paralela for abandonada pelo governo. Ele defende que as duas PECs sobre a Previdência tramitem conjuntamente, como foi proposto em requerimento do senador Demostenes Torres (PFL-GO) apoiado pelo partido.
- A gente sabe como a tramitação dessa PEC paralela começa e não sabe como termina. O PFL concorda com reuniões de segunda e sexta desde que a PEC paralela seja abandonada. Defendemos que as questões polêmicas sejam decididas pelo voto democrático individual, de acordo com a consciência de cada senador - afirmou Agripino.
Ele disse não concordar com a argumentação dos senadores da base de apoio ao governo, que se comprometeriam, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a aprovar a PEC paralela em um prazo de 75 dias. Segundo Agripino, seria possível aprovar alterações no Senado para que a Câmara avaliasse essas mudanças dentro do mesmo prazo. -As alterações no Senado serão para melhor, em defesa do interesse da sociedade-, disse.
Da mesma forma, Demostenes disse que a PEC paralela é um -engodo regimental-. Para ele, as duas propostas têm que tramitar em conjunto, já que tratam do mesmo assunto e, segundo o Regimento Interno do Senado, uma estará prejudicada se a outra for aprovada ou rejeitada. O senador argumentou que, caso não tramite em conjunto com a proposta de reforma previdenciária já aprovada pela Câmara, é preciso esperar até fevereiro para iniciar a discussão da PEC paralela.
Para o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), é preciso buscar e manter os acordos para a aprovação da reforma da Previdência.
- A PEC paralela não pode ser encarada como mecanismo de logro, de enganação, porque isso vai destruir a relação entre os partidos políticos no Congresso - ponderou.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a aprovação -fatiada- das reformas é uma opção operacional e institucional. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, registrou, só podem ser promulgadas emendas constitucionais que tenham autonomia. Assim, o líder defendeu a PEC paralela como uma opção diferente do que acontece na discussão da reforma tributária. Ambas as sistemáticas, segundo ele, estão previstas regimentalmente e têm amparo constitucional.
Na avaliação do líder do PT, senador Tião Viana (AC), as sistemáticas de tramitação das reformas tributária e da Previdência têm amparo no regimento e na Constituição e a PEC paralela já conta com o apoio de várias lideranças partidárias com representação no Senado.
22/10/2003
Agência Senado
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