Líderes pedem cancelamento da votação que aprovou diretor da ANA
Os senadores José Agripino (RN) e Arthur Virgílio (AM), líderes do DEM e do PSDB, respectivamente, apresentaram à Mesa do Senado nesta quinta-feira (15) uma questão de ordem pedindo o cancelamento da votação plenária que aprovou Paulo Rodrigues Vieira para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA). A aprovação ocorreu na quarta-feira (14), mas a indicação já havia sido rejeitada pelo Plenário no ano passado. Ambos os líderes disseram que não atentaram para o fato e consideraram o acontecido como uma "possível deslealdade" do presidente do Senado, por ter colocado em nova votação a indicação já rejeitada pelos senadores. Presidindo a sessão, o senador Mão Santa (PSC-PI) suspendeu temporariamente qualquer consequência da votação de ontem até que o presidente José Sarney delibere sobre a questão.
- Não havia nenhuma justificativa para que essa matéria voltasse ao Plenário - afirmou Agripino, informando que a indicação tinha sido arquivada.
O líder do PSDB reforçou o arqumento:
- Para surpresa de todos, a proposição rejeitada foi arbitrariamente colocada novamente em votação na sessão deliberativa de ontem. Trata-se de uma ilegalidade jamais vista na história desta Casa Legislativa - afirmou Virgílio.
Rejeição
No dia 16 de dezembro de 2009, a mensagem presidencial foi rejeitada pelos senadores após duas votações, devido a disputas entre governo e oposição. Como na primeira houve empate (23 votos a favor e 23 contra), foi necessária nova votação, em respeito ao artigo 307 do Regimento Interno do Senado Federal (se votação secreta der empate, faz-se nova votação). Na segunda, Vieira recebeu 26 votos contrários à sua indicação, 25 a favor e uma abstenção. Na votação desta quarta-feira (14), ele teve 28 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção.
Quando a indicação de Paulo Rodrigues Vieira foi rejeitada, os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Magno Malta (PR-ES) protestaram, tendo este último recorrido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em 3 de fevereiro de 2010, a CCJ respondeu ao pedido de Magno Malta aprovando parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pela improcedência do recurso que pedia a repetição da votação. Na época, Demóstenes julgou improcedente o recurso por entender que a votação realizada pelo Plenário do Senado, e que resultou na rejeição dessa indicação, "foi perfeita e acabada", não tendo apresentado qualquer vício.
"A nova votação do senhor Paulo Vieira, depois de ter sido rejeitado pelo Plenário do Senado Federal e ter sido publicado no Diário do Senado Federal, bem como encaminhado ofício ao Presidente da República, é manifestamente ilegal. Caso não haja anulação dessa nova votação, estaremos impetrando um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para desconstituir essa decisão ilegal", afirmou Arthur Virgílio, lendo o documento entregue por ele e Agripino.
15/04/2010
Agência Senado
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