Líderes pefelistas pedem investigação de atos do governo ao STF e TCU
O líder do PFL no Senado, senador José Agripino (RN), comunicou ao Plenário ter participado, nesta quarta-feira (4), ao lado do presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e do líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), de audiências no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), onde foram solicitadas investigações sobre atos do governo Luiz Inácio Lula da Silva considerados lesivos ao patrimônio público.
Os líderes pefelistas no Congresso entregaram ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim, proposta de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra artigo da Lei nº 10.892/04 que impediria o pagamento de algumas cobranças bancárias em dinheiro.
- Como vai ficar a situação de quem não tem conta em banco, já que alguns pagamentos só poderão ser feitos com cheque ou por meio de débito em conta corrente? - questionou.
Segundo revelou, os Clubes de Diretores Lojistas (CDLs) estão em pânico ante a possibilidade de queda nas vendas aos consumidores de baixa renda, que costumam saldar suas prestações em dinheiro. No entendimento dos pefelistas, tal exigência seria inconstitucional por três razões: matérias relativas ao sistema financeiro devem ser tratadas por lei complementar, e não por lei ordinária; a medida ataca o direito ao livre trânsito de moeda e prejudica consumidores sem condições de ter conta bancária.
Os pedidos de auditoria ao TCU foram recebidos pelos ministros Valmir Campelo, presidente da Casa, e Guilherme Palmeira. Os parlamentares questionaram, inicialmente, a contratação das plataformas P51 e P52 pela Petrobrás. Por solicitação do atual governo, foi cancelada a licitação das duas plataformas realizada no governo passado e orçada em quase US$ 1 bilhão. A iniciativa foi justificada, observou Agripino, pela intenção de contratar as obras no Brasil a preços mais baixos e com geração de quase 25 mil empregos.
- O problema é que, hoje, só uma das plataformas vai custar quase US$ 923 milhões e os empregos gerados chegarão, no máximo, a 2,5 mil - disse Agripino.
A outra investigação do tribunal deve se voltar à compra, pelo Banco do Brasil (BB), de R$ 70 mil em ingressos de show de Zezé de Camargo e Luciano com renda destinada à construção da nova sede do Partido dos Trabalhadores (PT).
- Essa história está muito mal contada e precisa ser passada a limpo - afirmou Agripino, lembrando que patrocínio de R$ 5 milhões do BB à dupla sertaneja foi suspenso depois de reportagem publicada pela revista Isto É.
> Heloísa Helena quer ampliar poder do Congresso de convocar autoridades
04/08/2004
Agência Senado
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