Líderes pedem mecanismos efetivos para o desenvolvimento regional
O líder do PTB, senador Fernando Bezerra (RN) e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), apoiaram o que classificaram como avanços no sistema tributária incluídos no relatório do senador Romero Jucá (PMDB-AL), apresentado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Porém, eles manifestaram restrições à proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, pedindo a instituição de mecanismos tributários mais eficazes para reduzir as desigualdades entre as regiões.
Fernando Bezerra disse que o Fundo de Desenvolvimento Regional, como aprovado pela Câmara e mantido por Jucá, não atende à demanda de redução das disparidades regionais. Ele pediu a instituição de instrumentos efetivos de desenvolvimento regional, a exemplo do projeto de lei do senador Jefferson Péres (PDT-AM) aprovado na véspera na Comissão de Assuntos Econômicos que reserva 35% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as regiões mais pobres.
- A política nacional de desenvolvimento regional não pode estar limitada a este Fundo de Desenvolvimento Regional - reclamou.
A questão regional e a garantia de que não haverá elevação da carga tributária são, segundo Fernando Bezerra, fundamentais para definir o seu posicionamento e de seu partido. Ele lamentou que a realidade política e econômica fez com que se deixasse para o futuro a discussão sobre a instituição de um imposto mais moderno, como é o caso do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O líder do PMDB parabenizou o trabalho do relator e também manifestou o seu compromisso com a solução da garantia de melhor equilíbrio da divisão tributária que possibilite o desenvolvimento das regiões mais pobres. Ele também se comprometeu a melhorar a receita de impostos dos pequenos municípios.
- Vamos batalhar por esses dois pontos até a última hora - garantiu.
22/10/2003
Agência Senado
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