REQUIÃO LAMENTA FALTA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE ATOS DO EXECUTIVO
- O ex-ministro e tesoureiro afirma, com todas as letras, que o caixa dessa quantia era o Sérgio Mota, e que, posteriormente, esses recursos eram administrados por Eduardo Jorge Caldas, que cuidava até das despesas pessoais do presidente. Mas isso não se aprofunda, e a imprensa estabeleceu uma auto-censura em relação aos deslizes do Executivo. E o Senado não tem a menor intenção de aprofundar essas coisas. Por que não uma CPI ao invés de uma subcomissão sem poderes para investigar? - questionou.
O senador afirmou ainda que a origem dos problemas com os sem-terra está no total abandono da agricultura no país e na falta de uma política para a reforma agrária. Segundo ele, há 15 anos o governo chegava a investir R$ 20 bilhões no setor, mas, hoje, os investimentos não chegam a R$ 8 bilhões. Ele acrescentando que no seu estado, o Paraná, 20 unidades produtivas agrícolas são fechadas por dia, totalizando 7,2 mil ao ano.
Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) condenou a tentativa de invasão das terras de familiares do presidente da República, por ser considerada produtiva, mas sugeriu ao governador Itamar Franco, de Minas, que desaproprie a fazenda e crie ali uma estação experimental. O senador José Alencar (PMDB-MG) manifestou sua preocupação com tratamento dado pela imprensa ao episódio, pondo em risco "as tradições de respeitabilidade de Minas Gerais". A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apoiou o MST e disse que suas iniciativas demonstram a falta de uma política de reforma agrária no país.
JUDICIÁRIO
Roberto Requião também defendeu, em seu pronunciamento, a criação de um órgão externo para fiscalizar o Poder Judiciário. Ele lembrou ter apresentando um projeto neste sentido, baseado nos modelos adotados na Espanha, em Portugal e na Argentina, que, considerado inconstitucional, foi rejeitado. O senador adiantou que reapresentará a proposta.
O senador informou ainda que está apresentando, juntamente com os demais senadores paranaenses, emenda ao projeto de reforma do Poder Judiciário que visa racionalizar e dar agilidade à Justiça Federal, através da criação de tribunais regionais federais (TRFs) nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Pará. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) justificou a apresentação da emenda informando que, somente no TRF do Rio Grande do Sul, mais de 950 mil processos aguardam julgamento de apenas dez juizes.
Requião também comunicou ao plenário que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou na quarta-feira (dia 13) projeto de sua autoria "que inicia o processo de liquidação do nepotismo no Brasil". O projeto obriga as autoridades que contratarem parentes a justificaram a nomeação apresentando a qualificação do nomeado por escrito. Ele também mencionou a aprovação de projeto de sua autoria que extingue taxa judiciária instituída no Distrito Federal para a construção de um tribunal.
14/09/2000
Agência Senado
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