Líderes repudiam decisão de juiz contra indicação de senador para o TCU
Os líderes do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), condenaram a decisão do juiz da 21a Vara de Justiça do Distrito Federal, que concedeu liminar contra a indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ambos consideraram que houve interferência indevida em assunto interno do Senado.
- Nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, que em princípio poderia ter competência para tal, jamais interferiu em questões da soberania do Parlamento. Isto não tem precedentes na história do Senado, da Câmara ou do Legislativo - afirmou Mercadante.
Arthur Virgílio, que é membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou a indicação em votação secreta, anunciou que vai processar o juiz, independente da ação que está sendo organizada pela Casa.
- O Senado está tomando medidas, e eu próprio vou processá-lo. O Senado é soberano para indicar quem queira e, se errar, responderá à imprensa e à opinião pública - enfatizou.
09/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ ESPERA DECISÃO DO PLENÁRIO PARA REEXAMINAR INDICAÇÃO DE JUIZ DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CPI vai recorrer ao TJ contra decisão do juiz
CPI vai recorrer ao Tribunal de Justiça contra decisão de juiz
Líderes reafirmam decisão de instaurar processo contra Mário Calixto
Comissões repudiam decisão do STJ de relativizar crime de estupro de vulnerável
CCJ aprova indicação de juiz federal para o STJ