Líderes sindicais procuram Renan para dizer que apóiam o veto do governo à Emenda 3
Ao lado de vários representantes de centrais sindicais, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), da Força Sindical, procurou, na manhã desta quinta-feira (22), o presidente do Senado, Renan Calheiros, para dizer que os sindicatos brasileiros rejeitam a Emenda 3, aprovada pelo Congresso na votação do projeto de criação da Super-Receita, e apóiam o veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs à mudança.
A Emenda 3 proíbe os auditores fiscais de autuarem empresas que têm contratos com prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, se houver irregularidade, transferindo para o Judiciário a interpretação dessa relação profissional. O veto a essa emenda foi lido nesta manhã em sessão conjunta do Congresso, devendo ser votado dentro de 20 dias. Enquanto isso, o presidente da República enviou à Câmara um projeto de lei para substituir essa emenda.
Paulinho da Força disse a Renan que derrubar o veto do governo significará "jogar a legislação trabalhista na lata do lixo". Com bandeiras da Força Sindical, ele e outros sindicalistas argumentaram que a manutenção da Emenda 3, ao permitir a multiplicação dos contratos de empresas com empregados transformados em pessoas jurídicas, terá repercussão sobre vários direitos trabalhistas brasileiros, com conseqüências que consideram nefastas sobre a arrecadação previdenciária.
- Vamos voltar à escravidão. Isso é o retorno da barbárie às relações de trabalho. Os patrões querem tornar precária a relação capital-trabalho. A maioria da classe trabalhadora está pedindo aqui que o veto seja mantido - disse Paulinho.
Ao lado do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros disse a esses sindicalistas que o Senado é uma Casa aberta a todas as manifestações da sociedade e que examinar vetos é uma das fases do processo legislativo, que precisa ser exercida pelos parlamentares. O presidente do Senado também afirmou que o projeto que irá substituir a Emenda 3, que o governo acaba de mandar ao Legislativo, é uma oportunidade de deputados e senadores discutirem essa questão no âmbito do Direito do Trabalho.
- Temos agora a oportunidade de discutir uma solução para o prestador de serviço que não seja o enfraquecimento das relações de trabalho. Esse projeto do presidente Lula recria condições para que todos possamos conversar. Acho importante que isso aconteça. O Congresso é a representação do povo. E não vamos transformar isso aqui num confronto.
22/03/2007
Agência Senado
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