Renan se reúne nesta quarta com Mantega, Chinaglia e líderes para discutir Emenda 3
- Estou otimista quanto a um consenso sobre a questão - afirmou o presidente.
De acordo com a Emenda 3, apenas a Justiça do Trabalho pode decidir se contratos entre uma empresa e uma pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa escondem na verdade uma relação trabalhista - e determinar a punição em tais casos. A medida, assim, impede que os auditores fiscais desempenhem essa função.
A lei que criou a Super-Receita (Lei 11.457), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de março, unificou as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, mas a Emenda 3, apresentada pelo Congresso Nacional ao projeto, foi vetada pelo Executivo.
24/04/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Renan reúne líderes nesta terça para discutir agenda de cem dias
Renan se reúne com líderes partidários para discutir FPE
Bicameralismo reúne Lula, Renan e Chinaglia para uma conversa
Congresso reúne-se nesta quarta para discutir MPs e pedidos de créditos suplementares
Congresso reúne-se nesta quarta para discutir e votar 21 medidas provisórias
Comissão externa da Pagrisa reúne-se nesta quarta para discutir requerimentos