LÍDERES VÃO INDICAR SENADORES PARA AS COMISSÕES
Com o reinício dos trabalhos ordinários do Congresso Nacional, serão instaladas as comissões permanentes do Senado. Além da Comissão Diretora, o Senado possui sete comissões temáticas permanentes: de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Serviços de Infra-Estrutura. Os membros das comissões serão designados pelo presidente do Senado, por indicação dos líderes dos partidos, assegurada, na medida do possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares. De acordo com a Constituição, as comissões podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e chamar qualquer autoridade ou cidadão a prestar esclarecimentos. Essa prerrogativa é comumente utilizada na discussão de projetos polêmicos. Foi o que aconteceu este ano durante os debates, na Comissão de Assuntos Sociais, do projeto que regulamentou a atividades dos planos e seguros de saúde. O relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), convocou representantes do Ministério da Saúde, empresas do setor e órgãos de defesa do consumidor com o objetivo de formular uma lei que não impedisse a atividade das empresas e garantisse a qualidade dos serviços.Cabe ainda às comissões convocar ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. Recentemente, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, foi convidado a explicar aos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos o desdobramento da crise financeira internacional e seus efeitos sobre a economia brasileira.DECISÃO TERMINATIVAComo forma de agilizar a tramitação das matérias no Senado, a Constituição confere às comissões a prerrogativa de aprovar projetos de lei terminativamente. Os membros das comissões discutem e votam projetos de lei em que haja a dispensa pelo Regimento Interno da competência do plenário. As matérias aprovadas nas comissões seguem para a Câmara dos deputados, salvo se houver recurso de nove senadores.
08/02/1999
Agência Senado
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