Lídice da Mata elogia decisão de Dilma em manter a Secretaria de Política de Mulheres
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) saudou a realização da 3ª Conferência Nacional de Política para Mulheres, que foi aberta nessa segunda-feira (12) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Segundo a senadora, o encontro conta com três mil representantes de todo o país e discute temas como a autonomia econômica feminina, a maior participação das mulheres na política e o fim da violência contra as mulheres.
Lídice também elogiou a decisão da presidente Dilma Roussef de manter a Secretaria de Política para Mulheres na estrutura ministerial. Notícias veiculadas pela imprensa davam conta de que a presidente poderia fundir alguns ministérios e acabar com as secretarias especiais. De acordo com a senadora, não é com redução de secretarias que a crise econômica vai ser resolvida, já que o orçamento para esses órgãos é muito pequeno.
- A presidente reconheceu que a secretaria é fundamental para a política de seu governo - afirmou a senadora.
Programação de TV
A senadora também pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PTB contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que considera infração a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo.
O julgamento da ação foi suspenso, por conta de um pedido de vista. Até o momento, há quatro votos para permitir que as emissoras definam livremente sua programação, sendo obrigadas somente a divulgar a classificação indicativa realizada pelo governo federal. O relator, ministro Dias Toffoli, considerou o texto do ECA uma forma de interferência na liberdade de expressão. Mas Lídice vê na possível derrubada de artigo do Estatuto um retrocesso no âmbito dos direitos humanos.
- Na verdade, o que se está garantindo é o interesse dos grandes meios de comunicação em detrimento da proteção de nossas crianças e adolescentes - lamentou a senadora.
A parlamentar baiana defendeu que os meios de comunicação forneçam orientação sobre a programação e lamentou que muitos programas tenham cenas de violência e de sexo em horários em que muitas crianças ainda estão acordadas. Lídice ainda anunciou que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (20) para tratar desse assunto.
- A aplicação do ECA é uma forma de garantir qualidade de vida à criança e ao adolescente brasileiro. Espero que o STF não permita esse retrocesso - concluiu a senadora.13/12/2011
Agência Senado
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