Lídice da Mata teme que unificação do ICMS prejudique estados pobres
Em pronunciamento nesta terça-feira (4), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que vê "com desconfiança” a proposta do governo, a ser enviada ao Congresso, de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela teme que a discussão sobre a proposta do governo acabe fazendo "rebentar a corda do lado dos mais fracos", que são os estados mais pobres da Federação.
A senadora ressaltou que esses estados tiveram que recorrer à guerra fiscal para ter uma possibilidade mínima na disputa com estados mais ricos do Sul e do Sudeste pela implantação de empresas em seus territórios. Em sua avaliação, o Brasil precisa de uma política permanente de integração do Nordeste ao desenvolvimento econômico do resto do país, com a inclusão da região em seu crescimento e no circuito internacional da economia.
Lídice da Mata afirmou ainda que o pacto federativo precisa ser revisto, para garantir que as políticas públicas cheguem diretamente à população. Ela lembrou que muitos municípios brasileiros, em especial do Norte e do Nordeste, encontram-se em extrema pobreza, sob os efeitos de uma das secas mais cruéis nos últimos 40 anos.
- Os prefeitos desses municípios estão com a mão na cabeça, sem saber como corresponder a expectativa da população de suas cidades. Os que perderam as eleições estão mais desesperados ainda, tentando fechar as contas para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal – afirmou.
Lídice da Mata também voltou a defender a distribuição igualitária dos royalties da exploração do petróleo entre todos os estados e municípios da Federação e reafirmou a sua posição em defesa do projeto aprovado no Senado sobre o assunto.
Relembrando a tramitação do projeto no Congresso, a senadora disse que a Câmara "votou pela partilha porque ouviu o apelo dos estados e municípios brasileiros”. Depois, no Senado, disse a parlamentar, "foi feito um esforço enorme de todas as bancadas para uma grande negociação” e ressaltou que as mudanças feitas na Casa refletiram o amadurecimento da discussão da matéria.
04/12/2012
Agência Senado
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