Nabor teme que cortes no orçamento prejudiquem estados e municípios pobres
Ele referiu-se a notícias da imprensa segundo as quais o governo não concordou com o aumento de R$ 11,3 bilhões na previsão de receitas não-financeiras aprovado pelo Congresso, aceitando um acréscimo de apenas R$ 3,8 bilhões. O contingenciamento seria, portanto, da ordem de R$ 7,5 bilhões.
Os programas atingidos com cortes mais substanciais, segundo o senador, foram exatamente aqueles para os quais os parlamentares direcionaram a maioria de suas emendas. Conforme Nabor Júnior, deputados e senadores concentraram dotações de recursos para seus estados e municípios nos programas de Ministérios que liberavam verbas mais facilmente, como os dos Transportes, Saúde e Integração Nacional, além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Esses ministérios, além disso, respondem por ações em áreas em que há maior carência de investimentos tais como saneamento, construção de escolas e postos de saúde, observou o parlamentar.
A preocupação com os cortes, no seu entender, é que teria levado o relator-geral do orçamento de 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), a anunciar que, após o encerramento da convocação extraordinária, proporá que a Comissão Mista de Orçamento convide o ministro do Planejamento, Martus Tavares, a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre o assunto.
O contingenciamento, reconheceu o senador, é prática normal dos governos, dado que a liberação de recursos depende da efetiva arrecadação de receitas. Não há como fazer despesas no primeiro semestre com recursos que só serão arrecadados no segundo, justificou.
Para Nabor Júnior, o problema é que, ao invés de descontingenciar as dotações orçamentárias à medida em que a arrecadação vai permitindo isso, o governo federal tem sistematicamente optado por encaminhar projetos de créditos suplementares, modificando a lei aprovada pelo Congresso. Isso, a seu ver, "é uma forma de tolher o papel dos parlamentares na elaboração do orçamento".
12/02/2001
Agência Senado
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