Garibaldi teme que estados pobres sejam prejudicados
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) externou a preocupação do povo nordestino com os efeitos para a região da reforma tributária que tramita no Senado. A reforma, que atualmente está sob exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderá, de acordo com o senador, prejudicar os estados menos desenvolvidos, especialmente em função da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, sugerido pelo governo na proposta.
- O Fundo de Desenvolvimento Regional será formado por 2% do total de 49% da arrecadação dos Impostos sobre Renda e sobre Produtos Industrializados. Essa é uma compensação oferecida pelo governo aos governadores que perderão dois instrumentos estratégicos: a concessão de incentivos fiscais e a capacidade de legislar sobre ICMS - disse.
O senador considera a compensação fiscal insuficiente e deficiente e também lamentou que o fundo mantenha os recursos financeiros sob controle da União. Ele criticou ainda o fato de a lei prever a criação de lei complementar que atrasará o repasse de recursos e que poderá gerar conflitos de interesses entre as regiões.
Para Garibaldi, a solução seria a criação de uma verdadeira política de desenvolvimento regional. -A Amazônia e Nordeste já viram isso antes com outros programas que, no final, não representam acréscimo real de transferência de recursos para regiões menos desenvolvidas-, criticou.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) destacou que os parlamentares do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste são maioria no Congresso Nacional e defendeu que esses representantes unam seus esforços para conseguir melhores condições para suas regiões. Também em aparte, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou não ser possível imaginar um país equilibrado economicamente e progressista se não -como um todo e não apenas uma parte-.
03/10/2003
Agência Senado
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