Lido em Plenário requerimento que prorroga CPI das ONGs por mais 180 dias
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) teve seu funcionamento prorrogado até o dia 3 de setembro, em atendimento a requerimento do seu presidente, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), subscrito por outros parlamentares e lido na tarde desta quarta-feira (3), em Plenário, pelo senador Mão Santa (PSC-PI), que se encontrava na presidência dos trabalhos.
A comissão foi instalada em 3 de outubro de 2007 e teria seus trabalhos encerrados no próximo dia 21. Ela foi criada a partir de requerimento de Heráclito Fortes, com o objetivo de apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para ONGs e para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), no período de 1999 a 30 de abril de 2009.
A CPI das ONGs tem como relator o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) e como vice-presidente a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O requerimento que solicitou a prorrogação do funcionamento da CPI, o quarto apresentado desde o início de seus trabalhos, foi assinado por 40 senadores, 13 a mais do que o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa.
A 29ª e última reunião da comissão, que conta com 11 membros titulares e sete suplentes, foi realizada em 14 de outubro de 2009. Na ocasião, Inácio Arruda reassumiu o posto de relator do colegiado, após ter sido substituído pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O senador pelo Ceará havia perdido a função para a oposição ao ser indicado para compor a CPI da Petrobras, já encerrada.
O impasse entre governistas e oposicionistas paralisou o trabalho em ambas as comissões do Senado durante meses. A partir daí, a base governista condicionou o início dos trabalhos efetivos da CPI da Petrobras à volta de Inácio Arruda para a CPI das ONGs, o que só ocorreu depois de negociações entre os líderes partidários.
Inicialmente, a comissão iria apurar o repasse de recursos às ONGs pelo atual governo. Posteriormente, requerimento apresentado por seus integrantes retrocedeu o período das investigações, como forma de apurar os repasses superiores a R$ 50 mil feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a entidades sem fins lucrativos entre 1999 e 2007.
O primeiro senador a presidir a comissão foi Raimundo Colombo (DEM-SC). A comissão chegou a tomar alguns depoimentos e a aprovar diversos requerimentos, a maioria relacionada à convocação de representantes legais de instituições sem fins lucrativos para que explicassem o destino dos recursos públicos recebidos. A comissão também aguarda o envio de informações por órgãos do governo.
03/02/2010
Agência Senado
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