Ligações de celular em viagens dentro do país podem ficar isentas de taxas adicionais
Clientes que fizerem ligações telefônicas de locais que não sejam aqueles em que a linha foi registrada não precisarão pagar adicional de chamada. É o que estabelece projeto de lei (PLS 85/2013) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O objetivo, segundo o autor, é baratear as contas dos usuários de celular que fazem ligações durante viagens a outras cidades.
"Os usuários da telefonia móvel no Brasil pagam uma taxa adicional quando utilizam os telefones móveis fora da área de origem. Esse ônus encarece muito a conta telefônica dos usuários", explica o autor da proposta.
A cobrança das taxas de serviço - conhecido também como roaming nacional - poderá ser proibida desde que a rede utilizada nas ligações pertença à empresa já contratada pelo usuário.
Segundo Raupp, não há mais necessidade de se impor as taxas, já que a maioria das empresas hoje usam suas próprias redes.
- A cobrança do roaming somente era justificada no início do uso da telefonia celular, quando as empresas precisavam se utilizar das redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando em outras localidades. Atualmente, esse argumento não é mais válido, pois quase todas as operadoras utilizam suas próprias redes.
O PLS 85/2013 tramita em caráter terminativo na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde aguarda recebimento de emendas e designação de relator.
22/03/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Associações de moradores podem ficar isentas de pagamento de taxas
Impressoras de Braille podem ficar isentas de IPI
Impressoras em Braille podem ficar isentas de IPI
Bicicletas podem ficar isentas do pagamento do IPI
ABL, ABI e IHGB podem ficar isentas de tributos federais
Associações de moradores podem ficar isentas em registros civis