Lindberg é a favor do Imposto Único
O senador Lindberg Cury (PFL-DF) defendeu nesta quinta-feira (28) a criação do Imposto Único, como forma de simplificar decisivamente o sistema tributário brasileiro. A idéia, segundo o senador, está prevista em proposta de sua autoria que tramita no Senado e foi discutida em painéis do 12º Congresso Brasileiro das Associações Comerciais, que se realiza em Brasília. O encontro, registrou, foi aberto na última quarta-feira (27) pelo vice-presidente da República, Marco Maciel.
Segundo Lindberg Cury, embora a reforma tributária seja um tema complexo, que sempre divide as opiniões, já existe algum consenso em torno do assunto, como a consciência de que é necessário mudar o sistema tributário brasileiro, que tem vários defeitos graves, entre eles, os de permitir elevada evasão fiscal, de ser extremamente complexo e de tributar excessivamente.
Lindberg disse também que o sistema tributário brasileiro, conforme debate no Congresso das Associações Comerciais que contou com a participação dos deputados Germano Rigotto (PMDB-RS) e Marcos Cintra (PL-SP) e do empresário Jorge Gerdau Johanpeter, é um sistema injusto, que não tem proporcionalidade e tributa desigualmente os desiguais.
O senador lembrou que a carga tributária que incide sobre os alimentos no Brasil situa-se em torno de 30%, o que significa, portanto, uma punição para as famílias de baixa renda, que estão recolhendo esse tributo ao consumirem pão, arroz, feijão ou outro produto da alimentação básica.
A vantagem do imposto único, para Lindberg, é que ele simplificaria em muito o sistema tributário brasileiro, hoje com mais de 50 impostos, taxas e contribuições, acabando com a sistemática de se juntar recibos para a elaboração, ao final do ano, das extensas declarações de renda. Cada pessoa recolheria, a exemplo do que é feito com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um único imposto, com uma alíquota de 3,4%. De certo modo, destacou, esse sistema já teve sua eficácia comprovada por meio da aplicação da CPMF, com alíquota de 0,38%, pela qual a Receita recolhe ao ano R$ 29 bilhões. Está provado, na prática, portanto, que o sistema de imposto único é exeqüível - comentou.
Para Lindberg, há também consenso entre os empresários do país de que uma reforma tributária eficaz teria o poder de estimular o crescimento da economia, gerando renda e empregos. Segundo o senador, o Brasil pode inspirar-se nos modelos tributários dos Estados Unidos e da Inglaterra, "que são muito simples e muito mais eficazes que o nosso" - afirmou.
28/02/2002
Agência Senado
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