Lindbergh anuncia projeto que dará mais poder às comissões do Senado
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comunicou ao Plenário a apresentação, nesta terça-feira (5), de projeto de resolução (PRS 14/2011), cujo objetivo é dar às comissões técnicas do Senado Federal a atribuição de celebrar termos de ajuste de conduta com pessoas convocadas ou convidadas, representantes do poder público ou de entidades da sociedade civil, ao final de cada audiência pública.
De acordo com o projeto, no termo de ajuste devem estar estabelecidos os objetivos acertados entre as partes, incluindo metas, regras e prazos, para o cumprimento das ações acordadas. O objetivo, explicou o senador, e recuperar para o Poder Legislativo a sua função de controle e dar concretude às atividades realizadas pelas comissões do Senado.
Lindbergh Farias mencionou iniciativa do senador Pedro Taques (PDT-MT), sob a forma de proposta de emenda à Constituição (PEC 49/11), com objetivo semelhante. Na proposta, o autor dá às comissões poderes de "convocar qualquer agente público ou cidadão para prestar informações consideradas relevantes à realização de sua competência institucional", reforçando sua função fiscalizadora.
Em aparte ao discurso, Pedro Taques afirmou que o termo de ajuste de conduta vem ao encontro da função fiscalizadora do Legislativo.
Inflação e dívida pública
Lindbergh Farias também rebateu críticas feitas ao governo pelo senador oposicionista José Agripino (DEM-RN), especialmente sobre a relação da dívida pública com o Produto Interno Bruto (PIB), atualmente em 39%. Ele comparou com a situação atual com a do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando essa relação era de 60%. Mencionou também os dados apresentados pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira, em que o presidente do BC noticiou a queda da inflação.
Lindbergh Farias lembrou que a oposição dizia que o governo iria perder o controle da inflação, salientando que "o caminho do Banco Central, traçado pela presidenta Dilma, de moderação e de conciliação da estabilidade monetária e do crescimento econômico tem dado certo". Ele citou como exemplo desse acerto os números do IPC da semana que aponta deflação em quatro das sete cidades que foram pesquisadas.
05/07/2011
Agência Senado
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